TRF1 - 1088546-64.2024.4.01.3700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 1 - Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 15:56
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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04/09/2025 15:38
Conclusos para despacho
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04/09/2025 15:30
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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04/09/2025 15:30
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TNU de número 326
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14/07/2025 09:39
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TNU de número 326
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14/07/2025 09:38
Juntada de Certidão
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04/07/2025 00:05
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
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01/07/2025 00:16
Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO BRAGA DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.
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01/07/2025 00:16
Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 30/06/2025 23:59.
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23/06/2025 00:05
Publicado Decisão em 23/06/2025.
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23/06/2025 00:05
Publicado Decisão em 23/06/2025.
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19/06/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
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19/06/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 1ª Turma Recursal da SJMA Processo: 1088546-64.2024.4.01.3700 1ª Turma Recursal da SJMA RUBEM LIMA DE PAULA FILHO Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MARIA DO AMPARO BRAGA DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: GRACIANNA ARAUJO MEDEIROS - MA7052-A RECORRIDO: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Nos autos dos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei nº 0517143-49.2019.4.05.8100/CE e PEDILEF 5001931-18.2022.4.04.7118/RS (Rel.
MM.
Juiz Federal Odilon Romano Neto), deliberou-se por afetar o tema como representativo da controvérsia (Tema 326) “Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade.”.
Assim, por força do ali decidido, determino o sobrestamento do presente feito até posterior manifestação da Turma Nacional de Uniformização.
Dê-se ciência. 1ª Turma Recursal da SJMA, São Luís/MA, data do registro eletrônico.
RUBEM LIMA DE PAULA FILHO 1º Relator da 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Maranhão -
16/06/2025 10:45
Juntada de Certidão
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16/06/2025 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/06/2025 10:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/06/2025 10:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/06/2025 10:45
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TNU de número 326
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12/06/2025 15:19
Conclusos para julgamento
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14/05/2025 10:16
Recebidos os autos
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14/05/2025 10:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
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