25/06/2025 10:07

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 10:07

Transitado em Julgado em 12/06/2025
19/06/2025 16:47

Decorrido prazo de NUBIA MARTINS DE SANTANA em 12/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:30

Publicado Sentença Tipo C em 28/05/2025.
15/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1005631-28.2024.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NUBIA MARTINS DE SANTANA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de pedido de benefício previdenciário.

O despacho de ID (2160500793) determinou que a parte autora emendasse a inicial no prazo de 15 (quinze) dias.

No entanto, o prazo foi transcorrido in albis, sem que a parte autora, apesar de regularmente intimada, tenha atendido à diligência.

Diante disso, como não houve a emenda da inicial, mesmo após a devida intimação, impõe-se o indeferimento da petição inicial, razão pela qual declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 321, parágrafo único, combinado com o art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários, conforme o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Na ausência de interposição de recurso, arquivem-se os autos.

Intime(m)-se.

Altamira/PA, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) PABLO KIPPER AGUILAR Juiz Federal
26/05/2025 20:06

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 20:06

Juntada de Certidão
26/05/2025 20:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 20:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 20:06

Indeferida a petição inicial
01/04/2025 16:12

Conclusos para julgamento
31/01/2025 00:53

Decorrido prazo de NUBIA MARTINS DE SANTANA em 30/01/2025 23:59.
27/11/2024 20:51

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2024 20:51

Juntada de Certidão
27/11/2024 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 20:51

Concedida a gratuidade da justiça a NUBIA MARTINS DE SANTANA - CPF: *92.***.*83-49 (AUTOR)
27/11/2024 20:51

Determinada a emenda à inicial
27/11/2024 16:17

Conclusos para despacho
08/11/2024 12:27

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 12:27

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 12:27

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 12:27

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 08:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
06/11/2024 08:02

Juntada de Informação de Prevenção
05/11/2024 10:45

Recebido pelo Distribuidor
05/11/2024 10:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/11/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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