TRF1 - 1004255-48.2022.4.01.4300
1ª instância - 3ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004255-48.2022.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROSIVALDO BAIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA DA SILVA - TO1770 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Palmas, 16 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
17/10/2022 11:46
Conclusos para julgamento
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11/10/2022 23:07
Juntada de petição intercorrente
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11/10/2022 23:04
Juntada de petição intercorrente
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30/09/2022 12:07
Processo devolvido à Secretaria
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30/09/2022 12:07
Juntada de Certidão
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30/09/2022 12:07
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/09/2022 12:07
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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01/08/2022 08:05
Conclusos para julgamento
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29/07/2022 11:34
Juntada de contestação
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10/06/2022 17:26
Juntada de manifestação
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10/06/2022 16:00
Processo devolvido à Secretaria
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10/06/2022 16:00
Juntada de Certidão
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10/06/2022 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/06/2022 16:00
Não Concedida a Antecipação de tutela
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08/06/2022 11:51
Conclusos para decisão
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08/06/2022 10:12
Juntada de manifestação
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19/05/2022 15:19
Processo devolvido à Secretaria
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19/05/2022 15:19
Juntada de Certidão
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19/05/2022 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/05/2022 15:19
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2022 14:06
Conclusos para despacho
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17/05/2022 13:06
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
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17/05/2022 13:06
Juntada de Informação de Prevenção
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16/05/2022 14:19
Recebido pelo Distribuidor
-
16/05/2022 14:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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