25/06/2025 09:24

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 09:24

Transitado em Julgado em 16/06/2025
02/06/2025 13:28

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1006807-42.2024.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOEL OLIVEIRA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ALEKS HOLANDA DA SILVA - TO5389 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos da lei.

Este Juízo designou data e local para a realização da perícia médica.

Contudo, a parte autora não compareceu e tampouco apresentou justificativa plausível para sua ausência, uma vez que não trouxe elementos concretos que justificassem o não comparecimento, apesar de ter sido regularmente intimada.

Nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, extingue-se o processo, além dos demais casos previstos em lei, quando a parte deixa de comparecer a qualquer das audiências designadas.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95, tendo em vista que, além de não demonstrar justa causa para a ausência, deu causa ao acionamento da máquina judiciária, gerando prejuízo ao erário.

Para eventual propositura de nova ação com o mesmo objeto, deverá ser comprovado o pagamento das custas e despesas processuais ora impostas.

Desde já, autorizo o desentranhamento dos documentos originais, caso necessário, excetuada a procuração.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Apresentado recurso, intime-se a parte recorrida para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as devidas homenagens.

Na ausência de interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Altamira, data da assinatura. (assinado eletronicamente) PABLO KIPPER AGUILAR Juiz Federal
26/05/2025 20:06

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 20:06

Juntada de Certidão
26/05/2025 20:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 20:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 20:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/04/2025 14:50

Conclusos para julgamento
25/03/2025 08:10

Juntada de petição intercorrente
03/03/2025 09:33

Juntada de manifestação
27/02/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:49

Perícia agendada
22/02/2025 16:26

Juntada de Certidão
22/02/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:04

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2025 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 15:04

Concedida a gratuidade da justiça a JOEL OLIVEIRA SANTOS - CPF: *66.***.*49-04 (AUTOR)
31/01/2025 15:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2025 13:49

Conclusos para decisão
30/12/2024 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
30/12/2024 14:48

Juntada de Informação de Prevenção
24/12/2024 00:43

Juntada de dossiê - prevjud
22/12/2024 07:48

Recebido pelo Distribuidor
22/12/2024 07:48

Juntada de Certidão
22/12/2024 07:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/12/2024 07:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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