31/08/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:38

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:38

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/08/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:43

Decorrido prazo de ROBERIO PINHEIRO SILVA DE SOUZA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:42

Decorrido prazo de ROBERIO PINHEIRO SILVA DE SOUZA em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 01:04

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 11:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:50

Juntada de documento sirea
27/07/2025 13:52

Juntada de Informações prestadas
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:39

Decorrido prazo de ROBERIO PINHEIRO SILVA DE SOUZA em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 04:54

Publicado Intimação polo ativo em 10/07/2025.
10/07/2025 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 22:58

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 22:58

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 22:58

Juntada de documento sirea
08/07/2025 22:58

Juntada de documento sirea
05/07/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:08

Decorrido prazo de ROBERIO PINHEIRO SILVA DE SOUZA em 04/07/2025 23:59.
23/06/2025 19:05

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
16/06/2025 00:14

Decorrido prazo de ROBERIO PINHEIRO SILVA DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:28

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
15/06/2025 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002900-61.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ROBERIO PINHEIRO SILVA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO SILVA DA COSTA - BA19963 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 19/03/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 07/11/2025 Retroativos: R$ 2.308,42 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
09/06/2025 15:33

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 15:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 15:33

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 15:33

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:33

Homologada a Transação
09/06/2025 09:26

Conclusos para julgamento
06/06/2025 15:25

Juntada de manifestação
28/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida na Portaria SEI/TRF1 6406078 de 13/08/2018 da lavra do MM.

Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, procedo à abertura de vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Guanambi/BA Zilmácia de Araújo Pimentel Mendes Técnica Judiciária/BA2000545
27/05/2025 15:40

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:30

Juntada de petição intercorrente
13/05/2025 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:06

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:43

Juntada de laudo pericial
29/04/2025 14:44

Decorrido prazo de ROBERIO PINHEIRO SILVA DE SOUZA em 28/04/2025 23:59.
15/04/2025 13:18

Perícia agendada
15/04/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 13:10

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:28

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 08:28

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 08:28

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 08:28

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 08:28

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 08:28

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 10:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
25/03/2025 10:27

Juntada de Informação de Prevenção
24/03/2025 13:44

Recebido pelo Distribuidor
24/03/2025 13:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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