17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1025169-38.2022.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Aposentadoria por Invalidez] EXEQUENTE: JOAO BOSCO GOMES DE ARAUJO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

MANAUS, 16 de junho de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)
16/08/2024 16:32

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 13:55

Juntada de manifestação
06/09/2023 09:48

Conclusos para decisão
06/09/2023 09:48

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
04/09/2023 11:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/09/2023 10:25

Juntada de Certidão
11/08/2023 15:39

Juntada de documento comprobatório
19/07/2023 11:48

Juntada de manifestação
19/07/2023 00:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/07/2023 23:59.
15/06/2023 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/06/2023 23:59.
26/05/2023 14:10

Juntada de manifestação
26/05/2023 13:25

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2023 13:25

Juntada de Certidão
26/05/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2023 13:25

Homologada a Transação
25/05/2023 17:10

Conclusos para julgamento
24/05/2023 14:52

Juntada de pedido de homologação de acordo
23/05/2023 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 12:53

Juntada de petição intercorrente
17/03/2023 10:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 10:14

Juntada de Certidão
08/03/2023 08:31

Juntada de laudo pericial
16/01/2023 14:19

Juntada de apresentação de quesitos
16/01/2023 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 13:26

Perícia agendada
16/01/2023 13:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/12/2022 19:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/12/2022 18:54

Juntada de Certidão
25/11/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
28/10/2022 12:30

Juntada de Informação de Prevenção
28/10/2022 12:18

Recebido pelo Distribuidor
28/10/2022 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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