TRF1 - 0008011-70.2012.4.01.3900

1ª instância - 5ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARTA DIONISIO BATISTA

CPF *66.***.*19-53

Advogados

JOAO EUDES DE CARVALHO NERI

OAB: 11183/PA

CPF *92.***.*57-15

JACOB KENNEDY MAUES GONCALVES

OAB: 18476/PA

CPF *50.***.*54-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2019 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 02/02/2018 16:10

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 2 VOL

  • 26/01/2018 18:00

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 26/01/2018 17:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2017 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 216 FLS

  • 13/10/2017 11:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL

  • 11/10/2017 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CONTRARRAZÕES

  • 11/10/2017 11:43

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 08/09/2017 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 199 FLS

  • 17/08/2017 13:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 1 VOL

  • 26/06/2017 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/06/2017 00:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 19/05/2017 09:45

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2017 12:18

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/05/2017 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 190 FLS

  • 28/04/2017 11:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/04/2017 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/04/2017 17:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2017 11:29

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 16/03/2017 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 182 FLS

  • 14/03/2017 11:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR DELCIANA NOVAES DA SILVA

  • 20/02/2017 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/02/2017 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM Nº 17/2017

  • 08/11/2016 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/11/2016 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 181 FLS

  • 04/11/2016 10:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/10/2016 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/10/2016 00:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 14/05/2015 19:24

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/04/2015 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/04/2015 13:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2015 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 24/2015

  • 12/02/2015 08:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/02/2015 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2014 15:11

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2014 08:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2014 08:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2014 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 157 FLS

  • 13/06/2014 11:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL

  • 13/06/2014 11:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2014 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2014 10:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/06/2014 15:45

    REPLICA APRESENTADA

  • 10/06/2014 15:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2014 09:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 152 FLS

  • 22/05/2014 10:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/05/2014 09:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2014 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/05/2014 14:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ANOTAÇÃO CADASTRAL - ITEM 1 DE FLS. 150

  • 12/05/2014 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2014 14:13

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2014 11:58

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ROBERT DOUGLAS SAMPAIO LOPES

  • 28/04/2014 11:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2014 08:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/04/2014 08:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2014 11:20

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/03/2014 10:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/03/2014 10:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2014 12:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/02/2014 09:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/02/2014 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2014 13:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2013 16:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5918

  • 12/12/2013 16:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/12/2013 15:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/12/2013 15:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/12/2013 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2013 16:50

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/10/2013 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 57 FLS

  • 27/09/2013 14:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL

  • 27/09/2013 14:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2013 09:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/09/2013 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL RECEBIDA

  • 12/09/2013 14:43

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2013 14:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/09/2013 14:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2013 11:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/07/2013 11:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2013 13:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1463

  • 11/04/2013 13:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/03/2013 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/03/2013 09:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2013 13:03

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2013 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SESUD - RELOCALIZAR

  • 20/02/2013 13:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2012 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 42 FLS

  • 16/11/2012 12:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL

  • 16/11/2012 11:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2012 10:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/11/2012 10:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2012 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2012 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/07/2012 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 16/07/2012 13:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2012 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/05/2012 11:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/05/2012 11:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/05/2012 11:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2012 11:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/03/2012 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2012 10:05

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2012 09:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2012 15:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/03/2012 15:19

    INICIAL AUTUADA

  • 21/03/2012 14:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2012

Ultima Atualização
05/12/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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