09/09/2025 01:30

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:33

Juntada de petição intercorrente
19/08/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:42

Decorrido prazo de SONIA SILVA REIS em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 09:25

Juntada de cumprimento de sentença
22/07/2025 01:09

Publicado Sentença Tipo B em 22/07/2025.
22/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 13:56

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2025 13:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/07/2025 13:56

Transitado em Julgado em 18/07/2025
18/07/2025 13:56

Juntada de Certidão
18/07/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2025 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2025 13:56

Homologada a Transação
10/07/2025 10:28

Conclusos para julgamento
10/07/2025 09:17

Juntada de manifestação
08/07/2025 17:06

Juntada de petição intercorrente
04/07/2025 03:18

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:19

Recebidos os autos
01/07/2025 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
01/07/2025 12:09

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:13

Juntada de laudo de perícia médica
28/06/2025 01:23

Decorrido prazo de SONIA SILVA REIS em 27/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1027550-84.2025.4.01.3500 AUTOR: SONIA SILVA REIS Advogado(s) do reclamante: RESENDE DE ARAUJO DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO CONSIDERANDO o encaminhamento deste processo à Central de Perícias, certifico, nos termos das Portarias NUCOD/GO n.ºs 03 e 04 de 04/07/2012 e n.ºs 04 e 25 de 22/03/2013, o agendamento de perícia médica, nos seguintes termos: Data: 30/06/2025 Horário: 10:00 (atendimento com hora marcada); Local de realização da perícia: INSTITUTO ORTOPÉDICO DE GOIÂNIA - (IOG); rua T-27, nº 819, Setor Bueno, Goiânia - Goiás.

Telefone: (62) 3252-5069 - falar com JOICY Nome do Perito: Dr.

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR - (ORTOPEDIA) Data para o perito apresentar o laudo: Até 21/07/2025 Observações: Comparecer à perícia médica munida de documento pessoal com foto (RG, Carteira de Trabalho ou Habilitação); Levar todos os exames e documentos que comprovem a doença alegada na inicial (atestados, relatórios e receitas médicas antigas e recentes, cópia do prontuário médico etc) e as imagens (RX, Ressonância Magnética, Tomografia, dentre outros) no ato da perícia, quando for o caso; O periciando poderá levar apenas um (1) acompanhante, EXCETO nos casos de extrema necessidade; Cabe ao periciando observar o horário da sua perícia devendo obedecê-lo de forma pontual.

O atraso poderá ensejar a não realização da perícia.

MARIA LETYCIA FARIAS DE MORAES (assinado digitalmente)
11/06/2025 17:52

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 17:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:56

Recebidos os autos
10/06/2025 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
23/05/2025 10:17

Juntada de emenda à inicial
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Processo nº 1027550-84.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SONIA SILVA REIS Advogado do(a) AUTOR: RESENDE DE ARAUJO DOS SANTOS - GO57356 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento/previdenciária onde a parte autora pleiteia a concessão/restabelecimento de benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente contra o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, no sentido de providenciar: - anexar cópia do comprovante de endereço em nome próprio e atualizado (últimos 3 meses), ficando consignado que, estando em nome de outrem, deverá, se for o caso, anexar contrato de locação ou declaração do proprietário, no sentido de que a parte autora efetivamente reside no imóvel descrito na exordial, observando-se que a declaração falsa em Juízo pode caracterizar o tipo disposto no art. 299 do Código Penal; Em atenção ao que determina a Lei n. 14.331/2022 quanto à definição acerca de quem arcará com a antecipação do custeio dos honorários periciais, em uma análise de cognição sumária, ante aos documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora não tem condições de antecipar o custeio da perícia, devendo tal ônus recair sobre o INSS, conforme dispõe o art. 1º, §5º.

Caberá, por seu turno, ao INSS em contestação apresentar documentos que infirmem tal presunção.

Em seguida, encaminhem-se os autos ao NUCOD/GO para realização do exame técnico (art. 370 do CPC c/c art. 12 da Lei n. 10.259/01), para aferimento da incapacidade alegada, devendo aquele núcleo: (a) nomear perito médico (especialidade ORTOPEDIA); (b) designar local, data e horário para a realização do exame médico, e (c) designar data para entrega do respectivo laudo médico.

Os quesitos a serem respondidos, além dos eventualmente apresentados pelas partes, são os contidos nos anexos da Portaria N. 0001, NUCOD-GO, de 07 de janeiro de 2015.

Fica a parte autora advertida de que deverá comparecer ao local indicado para a realização da perícia médica levando consigo todos os exames necessários à comprovação da doença/lesão indicada como causadora da incapacidade para o trabalho, bem como do laudo da perícia administrativa realizada junto ao INSS, que se encontra disponível no endereço eletrônico 'Meu INSS'.

Após a juntada do laudo pericial, se a conclusão do exame médico pericial realizado por perito designado pelo juízo mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa, intime-se tão somente a parte autora para se manifestar, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 2º, do art. 129-A, da Lei 8.213/91.

Com o retorno do laudo com informação da conta bancária para transferência dos valores da perícia, deverá a secretaria expedir o ofício.

Em seguida, conclusos para sentença.

Uma vez impugnado o laudo pericial, cite-se o INSS e intime-se para se manifestar, também, sobre a impugnação apresentada.

Do contrário, se a conclusão do exame médico pericial divergir do resultado da perícia administrativa, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Na sequência, CITE-SE o Instituto Nacional do Seguro Social para, no prazo de 30 (trinta) dias: (a) apresentar contestação, oral ou escrita, com a advertência de que, não o fazendo, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (CPC, art. 344); (b) fornecer ao juizado cópias legíveis dos documentos necessários ao esclarecimento da causa, e (c) informar se há possibilidade de acordo, indicando os termos.

Caso seja oferecida proposta de acordo, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

A possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela será apreciada no momento da sentença.

O eventual requerimento de benefícios da justiça gratuita será apreciado por ocasião da sentença.

Será adotado como critério objetivo de miserabilidade jurídica o limite de isenção para incidência do imposto de renda, sendo que, ultrapassado este valor, é ônus da parte autora efetivamente demonstrar que sua situação financeira não permite arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família; assim, cumpre alertar à parte autora que lhe pertence o ônus de juntar aos autos seus comprovantes de rendimentos (ex.: contracheque, extrato de benefício previdenciário, etc.).

No que tange à renúncia para fins de competência, cumpre esclarecer à parte autora que o valor da causa corresponde à soma das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação acrescidas das doze parcelas que se vencerem a partir de referida data, nos termos do art. 3º, caput e §2º, da Lei n. 10.259/01 c/c o art. 292 do CPC (Enunciado FONAJEF n. 48), advertindo-se que a renúncia somente incide sobre as parcelas vencidas, e não sobre as vincendas (Enunciado FONAJEF n. 17).

Comunicações processuais necessárias.

Vista ao Ministério Público Federal - MPF, caso haja interesse de incapaz.

Oportunamente, conclusos para sentença.

Intimem-se.

Goiânia/GO, data da assinatura.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) Federal abaixo identificado(a).

VALOR DAS PERÍCIAS MÉDICAS (para o caso de custeio pela parte autora): R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).
21/05/2025 19:05

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 19:05

Juntada de Certidão
21/05/2025 19:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 19:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 13:09

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
20/05/2025 12:46

Juntada de Informação de Prevenção
17/05/2025 17:45

Recebido pelo Distribuidor
17/05/2025 17:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/05/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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