01/09/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 08:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/09/2025 08:14

Juntada de Certidão
30/07/2025 00:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:13

Decorrido prazo de MARIA HELENA BELEM SILVA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:10

Decorrido prazo de MARIA HELENA BELEM SILVA em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 22:45

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001394-23.2025.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA HELENA BELEM SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA JULIA MUNIZ KEMPNER - PA22602 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 10:49

Expedição de Documento RPV.
03/06/2025 19:33

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/05/2025 12:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/05/2025 12:23

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
29/05/2025 17:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 17:53

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 17:53

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 17:52

Homologada a Transação
26/05/2025 14:34

Conclusos para julgamento
23/05/2025 12:09

Juntada de pedido de homologação de acordo
20/05/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:51

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/05/2025 10:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
12/05/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:36

Juntada de contestação
15/03/2025 09:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/03/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:44

Juntada de manifestação
28/01/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:31

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 10:38

Conclusos para decisão
16/01/2025 11:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
16/01/2025 11:33

Juntada de Informação de Prevenção
15/01/2025 11:28

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 11:27

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 11:27

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 11:27

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 11:31

Recebido pelo Distribuidor
14/01/2025 11:31

Juntada de Certidão
14/01/2025 11:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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