05/09/2025 10:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/09/2025 10:55

Juntada de Certidão
16/06/2025 00:45

Decorrido prazo de MARLENE GOMES DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:24

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 08:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013341-63.2023.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARLENE GOMES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIANA DE OLIVEIRA PACHECO - BA55132 e LUANA TAINARA OLIVEIRA DOURADO - BA56267 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:03

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 16:03

Expedição de Documento RPV.
01/05/2025 20:19

Juntada de Informações prestadas
30/04/2025 14:39

Decorrido prazo de MARLENE GOMES DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.
11/04/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:52

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2025 14:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2025 14:52

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:52

Homologada a Transação
10/04/2025 14:43

Conclusos para julgamento
10/04/2025 14:43

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2025 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA.
10/04/2025 14:42

Juntada de Ata de audiência
27/03/2025 13:14

Juntada de Certidão
19/11/2024 00:53

Decorrido prazo de MARLENE GOMES DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2024 23:59.
29/10/2024 06:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 06:14

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:04

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2025 10:00, SALA 1 SSJ IRECÊ - PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA .
17/10/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:36

Juntada de manifestação
14/06/2024 06:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2024 06:34

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:44

Juntada de contestação
18/04/2024 06:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2024 06:11

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:09

Juntada de manifestação
14/02/2024 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 09:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
26/01/2024 09:46

Juntada de Informação de Prevenção
28/11/2023 12:55

Recebido pelo Distribuidor
28/11/2023 12:54

Juntada de Certidão
28/11/2023 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004178-54.2022.4.01.4101

Olga Fouz Jimenez

Uniao Federal

Advogado: Humberto Pablo de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/08/2022 13:32

Exibir Processo

Processo nº 1004178-54.2022.4.01.4101

Uniao Federal

Olga Fouz Jimenez

Advogado: Humberto Pablo de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/07/2023 19:18

Exibir Processo

Processo nº 1004432-37.2025.4.01.3902

Samoel do Carmo Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ryan Castro Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/03/2025 18:10

Exibir Processo

Processo nº 1018433-03.2024.4.01.3307

Sueli Barbosa dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Andressa Santos Gusmao Soares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/11/2024 21:37

Exibir Processo

Processo nº 1018433-03.2024.4.01.3307

Clarita Barbosa dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Andressa Santos Gusmao Soares

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/09/2025 09:38

Exibir Processo