05/09/2025 08:42

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
04/09/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:19

Juntada de Certidão
04/09/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:19

Juntada de Certidão
04/09/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 15:07

Juntada de Certidão
26/06/2025 05:27

Decorrido prazo de RAMILTON FRANCISCO DO NASCIMENTO REIS em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:26

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
11/06/2025 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009726-65.2023.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAMILTON FRANCISCO DO NASCIMENTO REIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELLA CUNHA MOURA - BA68299 e VIDA PAULA ARAUJO LEONEL - BA61060 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 12:26

Expedição de Documento RPV.
01/05/2025 20:06

Juntada de Informações prestadas
30/04/2025 14:53

Decorrido prazo de RAMILTON FRANCISCO DO NASCIMENTO REIS em 29/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
10/04/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:33

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2025 15:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/04/2025 15:33

Transitado em Julgado em 09/04/2025
09/04/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:33

Homologada a Transação
09/04/2025 15:19

Conclusos para julgamento
09/04/2025 15:11

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2025 10:15, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA.
09/04/2025 15:10

Juntada de Ata de audiência
27/03/2025 13:13

Juntada de Certidão
19/11/2024 00:55

Decorrido prazo de RAMILTON FRANCISCO DO NASCIMENTO REIS em 18/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2024 23:59.
29/10/2024 06:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 06:14

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:49

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2025 10:15, SALA 1 SSJ IRECÊ - PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA .
17/10/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 02:01

Decorrido prazo de RAMILTON FRANCISCO DO NASCIMENTO REIS em 30/09/2024 23:59.
03/09/2024 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:58

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 13:59

Conclusos para despacho
13/08/2024 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 16:39

Juntada de petição intercorrente
15/07/2024 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:08

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2024 15:08

Juntada de Certidão
12/07/2024 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:54

Conclusos para julgamento
12/12/2023 19:33

Juntada de réplica
08/11/2023 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 23:29

Juntada de contestação
22/09/2023 10:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/09/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/09/2023 08:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
21/09/2023 08:39

Juntada de Informação de Prevenção
04/09/2023 11:34

Recebido pelo Distribuidor
04/09/2023 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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