05/09/2025 15:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/09/2025 15:39

Juntada de Certidão
26/06/2025 08:07

Decorrido prazo de MARIA DOURADO DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:26

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
10/06/2025 08:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000498-32.2024.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DOURADO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANNA PAULA SA TELES - BA29530 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 12:26

Expedição de Documento RPV.
15/05/2025 14:36

Juntada de comprovante de implantação de benefício
15/04/2025 19:27

Decorrido prazo de MARIA DOURADO DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.
27/03/2025 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:22

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 16:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/03/2025 16:22

Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:22

Homologada a Transação
26/03/2025 11:29

Conclusos para julgamento
26/03/2025 11:28

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA.
26/03/2025 11:20

Juntada de Ata de audiência
18/03/2025 13:23

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:09

Juntada de Certidão
19/11/2024 00:55

Decorrido prazo de MARIA DOURADO DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2024 23:59.
29/10/2024 06:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 06:14

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:59

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2025 11:00, SALA 1 SSJ IRECÊ - PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA .
17/10/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:43

Juntada de manifestação
21/06/2024 07:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 11:37

Juntada de contestação
07/05/2024 09:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:10

Juntada de manifestação
14/03/2024 15:46

Juntada de petição intercorrente
12/03/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2024 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
24/01/2024 14:10

Juntada de Informação de Prevenção
24/01/2024 13:53

Juntada de petição intercorrente
23/01/2024 14:23

Recebido pelo Distribuidor
23/01/2024 14:23

Juntada de Certidão
23/01/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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