15/07/2025 01:22

Decorrido prazo de EURAIDES FERREIRA DA CRUZ em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:24

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 16:50

Juntada de comprovante de implantação de benefício
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT SENTENÇA – TIPO B Relatório dispensado (Lei 9.099/1995, artigo 38 e Lei 10.259/2001, artigo 1º).

Trata-se de ação cível objetivando a percepção de benefício previdenciário/assistencial.

A autarquia federal ofertou proposta de acordo, oportunidade em que a parte autora manifestou concordância com os termos anunciados nos autos, com os seguintes parâmetros para fins de implantação do benefício: DIB em: 23/10/2023; DIP em: 01/06/2025.

Assim, homologo o acordo firmado entre as partes, e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Intime-se o INSS para apresentar memorial de cálculos, no prazo de 30 dias.

Após, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 10 dias.

Havendo dissenso, remetam-se os autos à contadoria judicial e, com os cálculos, façam-me os autos conclusos.

Não havendo discordância acerca dos valores, expeça-se oficio requisitório para pagamento do crédito devido à parte autora, pela via legal (RPV).

Havendo pedido de reserva de honorários contratuais, proceda a Secretaria na forma do art. 270, § 10 da Portaria nº. 01/2022 deste juízo federal.

Consigno que, na forma do art. 40 e § 1º da Resolução CJF 458/2017: “Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos tribunais regionais federais em instituição financeira oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário. § 1º Os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente.” (NR) (Alterado pela Resolução n. 631, de 14 de maio de 2020).

A consulta processual acerca do andamento do processo administrativo instaurado para pagamento do ofício requisitório junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região pode ser realizada no site www.trf1.jus.br (consulta processual/CPF da parte autora).

Após a confirmação da migração, arquive-se o processo, com baixa no registro processual.

Barra do Garças/MT, (na data da assinatura digital). (Assinatura digital) DANILA GONÇALVES DE ALMEIDA Juíza Federal
23/06/2025 13:54

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 13:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2025 13:54

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 13:54

Juntada de Certidão
23/06/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 13:54

Homologada a Transação
18/06/2025 08:02

Conclusos para julgamento
16/06/2025 08:49

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 16/06/2025 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT.
16/06/2025 08:48

Juntada de Ata de audiência
12/06/2025 16:41

Juntada de manifestação
12/06/2025 13:56

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2025 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT.
09/06/2025 16:12

Juntada de manifestação
07/06/2025 08:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000182-13.2024.4.01.3605 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EURAIDES FERREIRA DA CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARINA ROSA DA SILVA - MT23939/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: EURAIDES FERREIRA DA CRUZ MARINA ROSA DA SILVA - (OAB: MT23939/O) FINALIDADE: Intimar do ato ordinatório de designação de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO..

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BARRA DO GARÇAS, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT
26/05/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:49

Juntada de ato ordinatório
17/10/2024 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2024 23:59.
19/08/2024 16:54

Juntada de impugnação
12/08/2024 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2024 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2024 14:12

Juntada de ato ordinatório
08/07/2024 14:19

Juntada de contestação
12/06/2024 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 09:16

Juntada de manifestação
02/04/2024 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT
01/02/2024 17:57

Juntada de Informação de Prevenção
31/01/2024 16:07

Recebido pelo Distribuidor
31/01/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001020-16.2025.4.01.3315

Junio de Oliveira Moreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Klebson Lima Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/02/2025 10:53

Exibir Processo

Processo nº 1005209-80.2024.4.01.3603

Antonio Geniel Araujo Silva Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luiz Augusto Arruda Custodio

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/11/2024 20:12

Exibir Processo

Processo nº 1015548-64.2025.4.01.3700

Marcia dos Remedios Lobo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mauricio George Pereira Morais

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/03/2025 20:41

Exibir Processo

Processo nº 1038819-32.2025.4.01.3400

Elisvania Feitosa da Silva

Espolio de Ney Hosannah Campos Guimaraes

Advogado: Carlos Abrahao Faiad

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/06/2025 10:40

Exibir Processo

Processo nº 1029294-15.2023.4.01.3200

Beatriz dos Santos Saraiva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tamiris dos Santos Saraiva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/07/2023 17:51

Exibir Processo