25/08/2025 22:52

Juntada de Certidão
25/08/2025 22:52

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/07/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/07/2025 11:27

Juntada de Certidão
28/06/2025 02:02

Decorrido prazo de MARIA CLARA PEREIRA PIRES em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013103-98.2024.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA CLARA PEREIRA PIRES REPRESENTANTES POLO ATIVO: BIANCA DE CASSIA SOARES RABELO NUNES - MA21043 e FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA DE ALENCAR - MA21057 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Bacabal, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 10:54

Expedição de Documento RPV.
09/05/2025 12:28

Juntada de cumprimento de sentença
15/04/2025 18:19

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/04/2025 23:59.
11/03/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 17:30

Decorrido prazo de MARIA CLARA PEREIRA PIRES em 05/03/2025 23:59.
17/02/2025 16:37

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 16:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/02/2025 16:37

Transitado em Julgado em 17/02/2025
17/02/2025 16:37

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 16:37

Homologada a Transação
13/02/2025 08:32

Conclusos para julgamento
12/02/2025 21:02

Juntada de manifestação
12/02/2025 19:36

Juntada de contestação
12/12/2024 11:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 20:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
10/12/2024 20:41

Juntada de Informação de Prevenção
10/12/2024 10:52

Recebido pelo Distribuidor
10/12/2024 10:52

Juntada de Certidão
10/12/2024 10:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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