TRF1 - 1002599-68.2021.4.01.3305
1ª instância - Juazeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 08:57
Juntada de petição intercorrente
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01/09/2025 18:53
Publicado Intimação polo ativo em 01/09/2025.
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30/08/2025 06:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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28/08/2025 09:27
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 09:27
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 09:27
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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28/08/2025 09:27
Expedição de Documento RPV.
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10/07/2025 03:32
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA COSTA em 09/07/2025 23:59.
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15/06/2025 15:16
Juntada de petição intercorrente
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10/06/2025 00:15
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA COSTA em 09/06/2025 23:59.
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30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA PROCESSO: 1002599-68.2021.4.01.3305 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DO SOCORRO DA SILVA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR - PE29475 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte autora apresentou a liquidação do julgado e a União regularmente intimada concordou, já que se trata de valor insignificante para a União.
Diante da concordância da União, homologo os cálculos elaborados pela parte autora no Id. 2174002808.
Fixo a liquidação do principal em R$ 5.527,87 - [capital - R$ 4.040,65; Juros - R$ 101,01; SELIC - R$ 1.386,21; data base Nov/2024].
Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV ou, se necessário for, Precatório para fins de liquidação da dívida.
Defiro, desde logo, o destaque dos honorários contratuais, desde que o interessado tenha juntado/junte o contrato antes da expedição da RPV/Precatório, respeitado o limite de 30% (trinta por cento).
Expedido ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 dias, consoante determina a Resolução n. 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.
Nada sendo requerido, migre-se a RPV/Precatório e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Juazeiro-BA, [data da assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal -
29/05/2025 12:29
Processo devolvido à Secretaria
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29/05/2025 12:29
Juntada de Certidão
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29/05/2025 12:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/05/2025 12:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/05/2025 12:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/05/2025 12:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2025 20:00
Conclusos para decisão
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21/05/2025 19:59
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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20/05/2025 20:21
Juntada de petição intercorrente
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06/05/2025 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/05/2025 14:42
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 14:40
Juntada de Certidão
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06/05/2025 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/05/2025 14:40
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 13:38
Juntada de Certidão
-
27/02/2025 13:36
Processo Desarquivado
-
25/02/2025 18:49
Juntada de manifestação
-
17/12/2024 14:13
Arquivado Provisoramente
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17/12/2024 08:42
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA COSTA em 16/12/2024 23:59.
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13/11/2024 19:05
Processo devolvido à Secretaria
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13/11/2024 19:05
Juntada de Certidão
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13/11/2024 19:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/11/2024 19:05
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2024 12:11
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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02/10/2024 13:28
Conclusos para despacho
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28/09/2024 00:32
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA COSTA em 27/09/2024 23:59.
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16/08/2024 09:34
Juntada de Certidão
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16/08/2024 09:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/08/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 00:06
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA COSTA em 05/06/2024 23:59.
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16/05/2024 12:17
Juntada de petição intercorrente
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09/05/2024 09:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/05/2024 09:06
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 12:11
Processo devolvido à Secretaria
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21/03/2024 12:11
Julgado procedente o pedido
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16/06/2023 16:11
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
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09/12/2021 09:10
Conclusos para julgamento
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07/12/2021 03:07
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA COSTA em 06/12/2021 23:59.
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18/11/2021 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/11/2021 11:27
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2021 11:17
Ato ordinatório praticado
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22/10/2021 14:54
Juntada de contestação
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29/09/2021 08:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/09/2021 08:15
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2021 08:14
Ato ordinatório praticado
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27/09/2021 14:00
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA
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27/09/2021 14:00
Juntada de Informação de Prevenção
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08/07/2021 20:42
Recebido pelo Distribuidor
-
08/07/2021 20:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2021
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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