09/09/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.
26/08/2025 09:03

Juntada de manifestação
25/08/2025 00:55

Publicado Intimação polo ativo em 25/08/2025.
23/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 20:24

Juntada de documento sirea
21/08/2025 20:24

Juntada de documento sirea
18/07/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
15/07/2025 23:16

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 09:25

Juntada de manifestação
26/06/2025 01:03

Publicado Ato ordinatório em 09/06/2025.
26/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:20

Juntada de manifestação
15/06/2025 00:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.
15/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
03/06/2025 09:16

Juntada de manifestação
30/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1024887-90.2024.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARLA DA SILVA PEREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Portaria de 10 de abril de 2018 - e-DJF1 de 19/04/2018) Por ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal da 6ª Vara JEF SJMT, encaminho o presente feito para INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os cálculos da condenação, em cumprimento à sentença, devendo atentar-se para as seguintes RECOMENDAÇÕES: - utilizar valor da RMI compatível com a calculada pelo INSS (e informada nos autos), observando-se, quando for o caso, o acréscimo do adicional de 25%; - incluir apenas as parcelas devidas entre a DIB/DRB e a data anterior à DIP, excluindo-se a DIP (data de início do pagamento na via administrativa) e os dias subsequentes; - incluir apenas as parcelas devidas entre a DIB/DRB e a DCB, quando houver apenas parcelas atrasadas; - descontar as parcelas de benefício já recebidas no intervalo entre a DIB e a DIP/DCB. - individualizar os cálculos quando houver mais de um autor; - atualizar as parcelas devidas: a) até 08/12/2021, pelo índice de correção monetária (a partir de quando cada parcela se tornou devida) + juros (a partir da citação), observando nota 5 do item 4.3.1.1 do Manual de Cálculos da Justiça Federal: "NOTA 5: Quanto às prestações devidas até dez./2021: a) o crédito será consolidado tendo por base o mês de dez./2021 pelos critérios de juros e correção monetária, até então aplicáveis, considerando para esse fim o INPC de nov./2021 (0,84%) e os juros de dez./2021 (0,4412%); b) sobre o valor consolidado do crédito em dez./2021, sem exclusão de qualquer parcela, incidirá a taxa Selic a partir de jan./2022 (competência dez./2021) (§ 1º do art. 22 da Resolução CNJ n. 303/2019, com redação dada pelo art. 6º da Resolução CNJ n. 448/2022)"; e b) a partir de 09/12/2021, exclusivamente pela taxa SELIC, conforme determina a EC n. 113/2021; - utilizar preferencialmente o programa de cálculo previdenciário disponibilizado gratuitamente pela JFRS (https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/.); - se o cálculo superar 60 salários mínimos, informar se renúncia aos valores que superam o limite para a expedição de RPV, com previsão de pagamento de até 60 dias, sob pena de expedição de precatório, com previsão de pagamento em aproximadamente 2 anos.

Após, vistas ao réu por igual prazo.

Não havendo impugnação e, inexistindo equívoco aparente, será expedido RPV/Precatório, contendo a indicação do(a) advogado(a) habilitado(a), que valerá como documento hábil para o levantamento dos valores junto à instituição bancária, desde que apresentada(o) em conjunto com a procuração com poderes especiais para receber e dar quitação.

Apresentada impugnação, os autos serão conclusos para decisão.

No caso de omissão será expedida somente a RPV de Reembolso Lei 10259 (para o ressarcimento dos honorários periciais à SJMT) SE O CASO e, em seguida os autos serão remetidos ao arquivo até a apresentação de planilha.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

SERVIDOR(A) INDICADO(A) (assinatura eletrônica)
29/05/2025 22:44

Juntada de Certidão
29/05/2025 22:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 22:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 22:44

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 20:00

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1024887-90.2024.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CARLA DA SILVA PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PABLO RAMIRES FONSECA - MT18969/O e MAX FERNANDO MUNIZ VIDAL - MT35295/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: CARLA DA SILVA PEREIRA MAX FERNANDO MUNIZ VIDAL - (OAB: MT35295/O) PABLO RAMIRES FONSECA - (OAB: MT18969/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CUIABÁ, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
26/05/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:14

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2025 14:30, 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT.
26/05/2025 15:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 15:14

Transitado em Julgado em 22/05/2025
26/05/2025 15:14

Homologada a Transação
26/05/2025 15:14

Concedida a gratuidade da justiça a CARLA DA SILVA PEREIRA - CPF: *06.***.*82-50 (AUTOR)
26/05/2025 15:06

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:41

Juntada de Ata de audiência
22/05/2025 13:13

Juntada de manifestação
10/05/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 09:18

Juntada de manifestação
05/05/2025 17:40

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:10

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2025 14:30, 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT.
24/04/2025 16:58

Juntada de manifestação
19/03/2025 09:31

Juntada de manifestação
28/02/2025 18:04

Decorrido prazo de CARLA DA SILVA PEREIRA em 26/02/2025 23:59.
04/02/2025 16:32

Juntada de impugnação
03/02/2025 22:19

Juntada de Certidão
03/02/2025 22:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 22:19

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 21:12

Juntada de contestação
03/02/2025 18:29

Juntada de Certidão
03/02/2025 18:23

Juntada de substabelecimento
08/01/2025 23:30

Juntada de Certidão
08/01/2025 23:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 23:30

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
18/11/2024 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
18/11/2024 17:02

Juntada de Informação de Prevenção
07/11/2024 09:24

Recebido pelo Distribuidor
07/11/2024 09:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2024 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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