05/09/2025 10:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/09/2025 10:55

Juntada de Certidão
16/06/2025 08:08

Decorrido prazo de MARLUCIA AMADOR DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:28

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
16/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
07/06/2025 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007384-18.2022.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARLUCIA AMADOR DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIANDRA SOUZA MAGALHAES - BA62296 e HUMBERTO DO NASCIMENTO MORAIS - BA58925 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 16:07

Expedição de Documento RPV.
29/04/2025 14:46

Decorrido prazo de MARLUCIA AMADOR DE SOUZA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.
15/04/2025 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:56

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:14

Conclusos para decisão
20/03/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2025 23:59.
17/02/2025 13:48

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:52

Juntada de petição intercorrente
28/01/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 09:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2025 09:38

Juntada de Certidão
03/12/2024 00:40

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/11/2024 23:59.
22/10/2024 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 14:34

Juntada de petição intercorrente
17/10/2024 00:32

Decorrido prazo de MARLUCIA AMADOR DE SOUZA em 16/10/2024 23:59.
10/10/2024 12:13

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/10/2024 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 18:39

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2024 18:39

Julgado procedente o pedido
16/11/2023 10:39

Conclusos para julgamento
16/11/2023 09:45

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 10:49

Conclusos para despacho
14/11/2023 10:48

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2023 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA.
13/11/2023 15:13

Juntada de Ata de audiência
31/10/2023 13:10

Juntada de Certidão
29/07/2023 01:23

Decorrido prazo de MARLUCIA AMADOR DE SOUZA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:23

Decorrido prazo de MARLUCIA AMADOR DE SOUZA em 28/07/2023 23:59.
20/07/2023 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 12:14

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2023 09:00, SALA 1 SSJ IRECÊ - PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA .
18/07/2023 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 13:53

Juntada de réplica
01/12/2022 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 08:26

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 10:47

Juntada de contestação
19/09/2022 12:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 08:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
30/08/2022 08:41

Juntada de Informação de Prevenção
24/08/2022 17:19

Recebido pelo Distribuidor
24/08/2022 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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