30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0018064-38.2010.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO ESTADO DA BAHIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS - BA16011, MARCUS VINICIUS GUIMARAES CAMINHA DE CASTRO - BA15933 e MARCEL SANTOS MUTIM - BA28159 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
03/12/2021 12:08

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO ESTADO DA BAHIA em 02/12/2021 23:59.
02/12/2021 18:19

Juntada de petição intercorrente
08/11/2021 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2021 10:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Federal Cível da SJBA.
22/10/2021 10:37

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
07/10/2021 09:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/10/2021 09:09

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
07/10/2021 09:08

Juntada de Informação
28/09/2021 02:57

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO ESTADO DA BAHIA em 27/09/2021 23:59.
20/09/2021 13:36

Juntada de petição intercorrente
08/09/2021 14:02

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021 14:02

Expedição de Comunicação via sistema.
16/08/2021 11:12

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2021 11:12

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 16:13

Conclusos para despacho
07/08/2021 16:26

Juntada de petição intercorrente
21/07/2021 16:28

Juntada de documento comprobatório
21/07/2021 16:25

Juntada de petição intercorrente
19/07/2021 13:50

Expedição de Comunicação via sistema.
19/07/2021 13:50

Expedição de Comunicação via sistema.
05/07/2021 07:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Federal Cível da SJBA.
01/07/2021 10:53

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
24/05/2021 09:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/05/2021 09:54

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 14ª Vara Federal Cível da SJBA para Contadoria
24/05/2021 09:54

Juntada de Informação
03/05/2021 12:14

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2021 12:14

Proferida decisão interlocutória
30/04/2021 03:51

Conclusos para decisão
26/11/2020 15:37

Juntada de petição intercorrente
26/11/2020 12:03

Juntada de Petição intercorrente
19/11/2020 16:06

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 16:05

Juntada de Certidão de processo migrado
19/11/2020 16:04

Juntada de Certidão
05/11/2020 12:37

MIGRACAO PJe ORDENADA
30/01/2020 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/01/2020 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2020 16:05

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA AGU EM 27/01/2020
20/01/2020 13:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/01/2020 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - intimar a AGU
20/01/2020 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/10/2019 15:52

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
04/10/2019 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2019 14:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/09/2019 11:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 27/09
13/09/2019 11:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
11/09/2019 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/09/2019 16:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/09/2019 16:45

PARECER TECNICO: APRESENTADO
06/09/2019 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2019 12:35

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
25/06/2019 11:44

REMETIDOS CONTADORIA
25/06/2019 10:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - PARÂMETROS ELENCADOS
25/06/2019 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ELENCAR PARÂMETROS DE CÁLCULO PARA REMESSA
26/04/2019 12:24

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
26/04/2019 12:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/04/2019 17:15

Conclusos para decisão
24/04/2019 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
27/02/2019 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/09/2018 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/09/2018 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2018 17:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ADVOGADO COM SUBSTABELECIMENTO
05/09/2018 11:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 27/09
05/09/2018 11:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 27/09
29/08/2018 11:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/08/2018 18:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/08/2018 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/08/2018 16:39

Conclusos para despacho
08/08/2018 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/05/2018 17:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
30/05/2018 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2018 16:19

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA AGU EM 30/04/2018
25/04/2018 15:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/04/2018 15:15

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
18/04/2018 15:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/04/2018 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/04/2018 18:58

Conclusos para despacho
13/04/2018 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PARTE AUTORA
08/03/2018 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/03/2018 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2018 16:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
23/02/2018 11:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 09/03
23/02/2018 11:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/02/2018 08:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/02/2018 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/02/2018 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/02/2018 12:44

Conclusos para despacho
27/10/2017 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
20/10/2017 14:31

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA AGU EM 23/10/2017
17/10/2017 13:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/10/2017 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PARTE AUTORA REQUER PRAZO PARA INICIAR CUMPRIMENTO SENTENCA
17/10/2017 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETICAO
30/08/2017 16:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ADVOGADO - SUBSTABELECIMENTO À FL. 165
04/08/2017 14:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 28/08
04/08/2017 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/08/2017 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/08/2017 12:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/08/2017 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/08/2017 16:48

Conclusos para despacho
01/08/2017 15:50

TRANSITO EM JULGADO EM
01/08/2017 15:50

RECEBIDOS DO TRF
29/03/2011 18:09

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
28/03/2011 17:44

REMESSA ORDENADA: TRF
28/03/2011 17:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - PROCESSO CONFERIDO PARA REMESSA AO TRF
24/03/2011 17:46

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
24/03/2011 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2011 10:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/03/2011 14:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 25/3
10/03/2011 14:16

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
10/03/2011 14:16

RECURSO RECEBIDO
10/03/2011 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/03/2011 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/03/2011 18:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/02/2011 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/02/2011 11:37

Conclusos para despacho
18/02/2011 17:55

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
18/02/2011 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2011 12:35

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA AGU EM 14/2/2011
08/02/2011 14:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/02/2011 14:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA
26/01/2011 10:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 31/01
26/01/2011 10:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
24/01/2011 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
19/01/2011 19:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
17/01/2011 19:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRO EM CVD
12/11/2010 08:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA
04/11/2010 18:20

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
04/11/2010 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2010 16:29

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR DA GAU
03/09/2010 13:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ATÉ 04/11
03/09/2010 13:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/08/2010 09:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/08/2010 09:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/08/2010 10:45

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/08/2010 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/08/2010 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2010 09:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
29/07/2010 15:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 13/8
29/07/2010 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/07/2010 16:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/07/2010 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/07/2010 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - LANCAMENTO ANTERIOR EQUIVOCADO - CORRETO INTIMAR PARTE AUTORA PARA APRESENTAR ORIGINAL PROCURACAO
07/05/2010 14:26

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/05/2010 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2010 20:05

Conclusos para despacho
05/05/2010 16:35

INICIAL AUTUADA
05/05/2010 16:34

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
03/05/2010 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2010 09:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2010

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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