12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1006690-02.2019.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Auxílio-Acidente (Art. 86)] EXEQUENTE: HENRIQUE DA SILVA MELLO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM; Considerando que a parte autora encontra-se com seu Cadastro de Pessoa Física - CPF com sua situação cadastral "PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO" junto a Receita Federal, conforme comprovante juntado aos autos, o que inviabiliza a expedição de Requisição de Pequeno Valor – RPV; INTIME-SE a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias regularizar sua situação cadastral, apresentando novo comprovante com situação REGULAR.

Manaus/AM, 11 de junho de 2025. (Assinado digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)
19/07/2023 09:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM.
19/07/2023 09:37

Juntada de Cálculos judiciais
30/06/2023 14:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/06/2023 14:55

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
27/06/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 19:40

Juntada de petição intercorrente
29/03/2023 19:01

Juntada de petição intercorrente
17/03/2023 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2023 00:36

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
20/11/2022 14:55

Recebidos os autos
20/11/2022 14:55

Juntada de intimação de pauta
28/07/2022 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
28/07/2022 19:01

Juntada de Certidão
28/07/2022 18:59

Juntada de Informação
28/07/2022 18:59

Juntada de Certidão
09/05/2022 15:18

Juntada de petição intercorrente
28/04/2022 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 11:58

Juntada de documento comprobatório
16/09/2021 00:36

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 15/09/2021 23:59.
11/08/2021 01:04

Decorrido prazo de HENRIQUE DA SILVA MELLO em 10/08/2021 23:59.
31/07/2021 14:35

Juntada de petição intercorrente
26/07/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 18:12

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2021 18:12

Juntada de Certidão
23/07/2021 18:12

Expedição de Comunicação via sistema.
23/07/2021 18:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/07/2021 18:12

Concedida a Antecipação de tutela
23/07/2021 18:12

Julgado procedente em parte do pedido
11/05/2021 14:00

Conclusos para julgamento
28/04/2021 01:00

Juntada de contestação
23/04/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 11:13

Juntada de Ofício
12/04/2021 10:49

Juntada de manifestação
20/01/2021 14:51

Juntada de laudo pericial
17/11/2020 11:02

Decorrido prazo de HENRIQUE DA SILVA MELLO em 16/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 12:09

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 11:55

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 12:12

Decorrido prazo de HENRIQUE DA SILVA MELLO em 02/07/2020 23:59:59.
15/06/2020 19:10

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 19:07

Ato ordinatório praticado
10/05/2020 18:34

Decorrido prazo de HENRIQUE DA SILVA MELLO em 08/05/2020 23:59:59.
10/05/2020 18:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 08/05/2020 23:59:59.
10/05/2020 13:10

Decorrido prazo de HENRIQUE DA SILVA MELLO em 04/05/2020 23:59:59.
29/03/2020 20:50

Juntada de Contestação
25/03/2020 19:48

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 19:45

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 16:23

Juntada de Certidão
12/03/2020 12:07

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 12:05

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 11:57

Perícia designada
12/03/2020 11:50

Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Perícia para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
04/12/2019 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) de 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM para Central de perícia
30/10/2019 14:45

Ato ordinatório praticado
26/08/2019 17:58

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
26/08/2019 17:58

Juntada de Informação de Prevenção.
26/08/2019 17:38

Recebido pelo Distribuidor
26/08/2019 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2019

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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