07/06/2025 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
03/06/2025 10:39

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1017919-11.2024.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MANOEL MESSIAS FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS GREGORIO VERAS - DF65100 e JUVENAL MENDES DA SILVA - DF65090 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Santarém, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 16:09

Expedição de Documento RPV.
20/05/2025 12:53

Juntada de petição intercorrente
16/05/2025 01:12

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/05/2025 23:59.
20/02/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2025 23:59.
03/02/2025 16:22

Juntada de manifestação
31/01/2025 14:05

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2025 14:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/01/2025 14:05

Transitado em Julgado em 31/01/2025
31/01/2025 14:05

Juntada de Certidão
31/01/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 14:05

Homologada a Transação
29/01/2025 14:38

Conclusos para julgamento
28/01/2025 22:26

Juntada de manifestação
13/01/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
24/12/2024 19:47

Juntada de petição intercorrente
27/11/2024 14:14

Juntada de manifestação
27/11/2024 12:58

Juntada de Certidão
27/11/2024 12:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:52

Juntada de manifestação
06/11/2024 07:09

Juntada de laudo pericial
15/10/2024 00:05

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS FERREIRA em 14/10/2024 23:59.
30/09/2024 12:09

Perícia agendada
30/09/2024 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 23:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
25/09/2024 23:46

Juntada de Informação de Prevenção
23/09/2024 21:50

Recebido pelo Distribuidor
23/09/2024 21:50

Juntada de Certidão
23/09/2024 21:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/09/2024 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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