12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO PROCESSO: 1003183-89.2022.4.01.3503 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DA COSTA FERREIRA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILLIAN CORREA FERNANDES - GO26462 e LUCIANA JUSTINO DA SILVA - GO61667 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença requerido por MARIA DA COSTA FERREIRA SILVA, em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, que contempla a execução das parcelas retroativas a título do benefício de aposentadoria por idade rural, período entre a DIB: 28/11/2014 a DIP: 01/11/2024, no valor total de R$ 161.985,14, incluídos os honorários sucumbenciais no valor de R$ 14.725,99, atualizados até 02/2025.

Requer a expedição de Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório (ID - 2170351934).

Intimado nos termos do art. 535 do CPC, o INSS deixou transcorrer in albis o prazo para impugnar a execução.

Diante disso, de rigor a providência estampada no artigo 535, § 3º, incisos I e II, do CPC.

Os cálculos devem observar os termos da sentença/acórdão, o valor da RMI fixada, a data da DIB e da DIP, a prescrição quinquenal e as diretrizes do manual de cálculos da Justiça Federal.

Com essas considerações, fixo o valor total da execução das parcelas pretéritas do benefício e dos honorários sucumbenciais em R$ 161.985,14 (cento e sessenta e um mil, novecentos e oitenta e cinco reais e quatorze centavos), atualizado até 02/2025, conforme planilha juntada pelo autor.

Expeça-se Precatório em nome do(a) Exequente, no valor de R$ 147.259,15 (cento e quarenta e sete mil, duzentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), atualizado até 02/2025.

Expeça-se RPV da quantia de R$ 14.725,99 (quatorze mil, setecentos e vinte e cinco reais e noventa e nove centavos), posição em 02/2025, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do advogado Dr.

WILLIAN CORRÊA FERNANDES, OAB/GO 26.462.

A atualização desde a elaboração da conta até o pagamento será realizada pelo Tribunal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rio Verde/GO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Rio Verde/GO
27/10/2022 10:45

Juntada de manifestação
25/10/2022 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2022 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2022 13:43

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 15:21

Conclusos para despacho
27/09/2022 10:50

Juntada de manifestação
21/09/2022 14:48

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2022 14:48

Juntada de Certidão
21/09/2022 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2022 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2022 13:09

Conclusos para decisão
13/09/2022 08:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO
13/09/2022 08:56

Juntada de Informação de Prevenção
13/09/2022 08:55

Juntada de Certidão
12/09/2022 15:56

Juntada de aditamento à inicial
12/09/2022 15:51

Recebido pelo Distribuidor
12/09/2022 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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