22/07/2025 23:07

Juntada de Certidão
22/07/2025 23:07

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
27/06/2025 18:10

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 17:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 17:34

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 16:44

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001550-60.2024.4.01.3604 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA MEDRADO DA COSTA SALES REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEFERSON FERREIRA NUNES - MT23861/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Diamantino, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 12:32

Expedição de Documento RPV.
13/05/2025 19:33

Juntada de petição intercorrente
06/05/2025 08:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT.
06/05/2025 08:29

Juntada de Cálculos judiciais
30/04/2025 16:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/04/2025 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
24/04/2025 09:51

Juntada de cumprimento de sentença
02/04/2025 11:53

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 14:41

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 14:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2025 14:41

Transitado em Julgado em 31/03/2025
31/03/2025 14:41

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 14:41

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE FATIMA MEDRADO DA COSTA SALES - CPF: *59.***.*18-91 (ASSISTENTE)
31/03/2025 14:41

Homologada a Transação
26/03/2025 10:28

Conclusos para julgamento
25/03/2025 18:22

Juntada de petição intercorrente
18/03/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 08:14

Juntada de petição intercorrente
06/02/2025 12:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:55

Juntada de Certidão
11/12/2024 22:41

Juntada de laudo pericial
27/09/2024 03:50

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MEDRADO DA COSTA SALES em 26/09/2024 23:59.
28/08/2024 09:22

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2024 09:22

Juntada de Certidão
28/08/2024 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2024 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 17:33

Conclusos para decisão
27/08/2024 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT
27/08/2024 16:19

Juntada de Informação de Prevenção
26/08/2024 20:40

Recebido pelo Distribuidor
26/08/2024 20:39

Juntada de Certidão
26/08/2024 20:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/08/2024 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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