30/07/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 13:25

Transitado em Julgado em 30/07/2025
29/07/2025 00:07

Decorrido prazo de Diretor do Hospital Militar de Área de Brasília (HMAB) em 28/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:50

Decorrido prazo de RICARDO ZELENOVSKY em 07/07/2025 23:59.
19/06/2025 18:48

Juntada de petição intercorrente
15/06/2025 09:25

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
15/06/2025 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
03/06/2025 16:14

Juntada de petição intercorrente
03/06/2025 15:18

Juntada de Certidão
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF Seção Judiciária do Distrito Federal 1039146-74.2025.4.01.3400 IMPETRANTE: RICARDO ZELENOVSKY REPRESENTANTE: MARIA ANTONIA FERRAZ ZELENOVSKY IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL, DIRETOR DO HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE BRASÍLIA (HMAB) SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por RICARDO ZELENOVSKY representado neste ato por sua esposa MARIA ANTONIA FERRAZ ZELENOVSKY, contra ato atribuído ao GENERAL DE BRIGADA RODRIGO BRUM TOLEDO, na qualidade de Diretor do Hospital Militar de Área de Brasília, objetivando, liminarmente: "a) Suspender os efeitos do Ofício nº 376-SAD/SGG/Div Med, determinando-se a manutenção da prestação dos serviços de home care pela FuSEx ao impetrante na forma como vem sendo realizada, conforme as fichas de atendimento da requisição de material para home care que acompanham a inicial (tópico II.6), até decisão final deste mandado de segurança; b) Determinar que a autoridade coatora conceda ao impetrante acesso integral ao processo administrativo que resultou na decisão de encerramento da assistência domiciliar, inclusive ao parecer técnico mencionado no ofício de notificação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este d.

Juízo" Após a realização de alguns atos da marcha processual, a parte impetrante requereu a desistência da ação. (id 2189275801). É o breve relatório.

DECIDO.

De forma direta, considerando a possibilidade de desistência da ação mandamental a qualquer tempo e independentemente da concordância da parte contrária ou do Ministério Público, não há óbice à homologação do pedido de desistência formulado no presente feito, conforme orientação firmada pelo STF no bojo do Recurso Extraordinário nº 669.367/RJ, com repercussão geral reconhecida.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC.

Sem honorários por serem incabíveis na espécie (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Deixo de condenar a parte impetrante nas custas finais, considerando que o valor é irrisório e não justifica a cobrança.

Após o trânsito em julgado, caso nada mais haja a prover, arquivem-se com baixa na distribuição.

Brasília, (data da assinatura eletrônica).

FRANCISCO VALLE BRUM Juiz Federal Substituto da 21ª Vara/SJDF
28/05/2025 16:11

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 16:11

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 16:11

Extinto o processo por desistência
28/05/2025 15:09

Conclusos para julgamento
28/05/2025 13:42

Juntada de manifestação
28/05/2025 08:30

Decorrido prazo de Diretor do Hospital Militar de Área de Brasília (HMAB) em 27/05/2025 23:59.
26/05/2025 16:15

Juntada de parecer do mpf
23/05/2025 00:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/05/2025 23:59.
13/05/2025 23:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/05/2025 23:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 23:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/05/2025 23:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/05/2025 10:43

Juntada de petição intercorrente
29/04/2025 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2025 18:53

Expedição de Mandado.
28/04/2025 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 16:52

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 16:52

Determinada a emenda à inicial
28/04/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 13:18

Conclusos para decisão
28/04/2025 13:18

Juntada de Certidão
28/04/2025 08:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF
28/04/2025 08:54

Juntada de Informação de Prevenção
28/04/2025 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/04/2025 08:53

Juntada de Certidão de Redistribuição
25/04/2025 19:15

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
25/04/2025 18:44

Recebido pelo Distribuidor
25/04/2025 18:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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