TRF1 - 1045206-18.2024.4.01.3200
1ª instância - 6ª Manaus
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 03:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.
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19/08/2025 14:53
Juntada de manifestação
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19/08/2025 01:13
Publicado Intimação polo ativo em 19/08/2025.
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19/08/2025 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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18/08/2025 14:52
Juntada de manifestação
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16/08/2025 11:36
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2025 11:35
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2025 11:35
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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16/08/2025 11:35
Expedição de Documento RPV.
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28/07/2025 16:11
Juntada de manifestação
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24/07/2025 01:16
Publicado Despacho em 24/07/2025.
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24/07/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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22/07/2025 12:57
Processo devolvido à Secretaria
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22/07/2025 12:57
Juntada de Certidão
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22/07/2025 12:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/07/2025 12:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/07/2025 12:57
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2025 16:40
Conclusos para despacho
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13/06/2025 09:15
Juntada de manifestação
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13/06/2025 00:44
Publicado Despacho em 23/05/2025.
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13/06/2025 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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29/05/2025 17:22
Juntada de manifestação
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22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1045206-18.2024.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73), Rural] EXEQUENTE: MIRIANY PRINTES PEREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de processo em fase de execução.
Diante da necessidade de concentração dos atos judiciais e para evitar novas intimações, com vista à celeridade processual: INTIME-SE a parte autora para verificar e/ou regularizar nos autos os seguintes documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ARQUIVAMENTO, caso não seja apresentado/regularizado: A.
Documentos pessoais legíveis da parte autora, representante legal ou curador, quando for o caso: • Documento de identificação (com assinatura); • CPF.
B.
A representação do menor, deve se dar por meio do representante legal (mão/pai), tutor ou guardião na forma decidida pela Justiça Estadual, mediante tutela ou termo de guarda, art. 71, CPC.
C.
A representação do MAIOR INCAPAZ deve se dar por meio do representante legal na forma decidida pela Justiça Estadual, mediante curatela, art. 71, CPC.
D.
A procuração particular com assinatura válida, sem vícios, como: • Assinatura divergente da firmada no documento de identificação apresentado; • Assinatura firmada em outro documento e colada no instrumento procuratório; E.
A procuração particular com poderes outorgados por pessoa analfabeta ou equiparados deverá conter, obrigatoriamente, por força do art. 595 do Código Civil: • Aposição da digital do exequente; • Assinatura de pessoa indicada pelo outorgante (a rogo); • Assinatura de duas testemunhas, devendo ser informado o nome legível e RG ou CPF de todos os subscritores.
F.
A assinatura eletrônica de procuração, perante o Poder Judiciário, deve ocorrer mediante meios que assegurem a identificação inequívoca do destinatário: • Através de assinatura por certificado digital, emitido por autoridade certificadora (https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/repositorio/cadeias-da-icp-brasil); • Mediante cadastro de usuário perante o próprio Poder Judiciário, nos termos art. 1º, § 2º, III, da Lei nº. 11.419/2006.
A Lei nº. 14.063/2020 não se aplica aos processos judiciais, conforme seu art. 2º, parágrafo único, I.
G.
O contrato de honorários deverá seguir as mesmas formalidades do instrumento procuratório, descritas acima, e seu descumprimento acarretará, se for o caso, na expedição de requisição de pagamento sem o devido destacamento de honorários contratuais.
Decorrido o prazo com o processo regular, EXPEÇA-SE a requisição de pagamento pertinente.
Sem regularização, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe sem prejuízo de posterior desarquivamento desde que cumprido com o solicitado.
Manaus, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL -
21/05/2025 19:18
Processo devolvido à Secretaria
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21/05/2025 19:18
Juntada de Certidão
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21/05/2025 19:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/05/2025 19:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/05/2025 19:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/05/2025 19:18
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2025 13:27
Conclusos para despacho
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16/05/2025 00:57
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2025 23:59.
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09/05/2025 14:37
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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25/04/2025 08:46
Juntada de manifestação
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23/04/2025 14:10
Processo devolvido à Secretaria
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23/04/2025 14:10
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/04/2025 14:10
Transitado em Julgado em 23/04/2025
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23/04/2025 14:10
Juntada de Certidão
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23/04/2025 14:10
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/04/2025 14:09
Concedida a gratuidade da justiça a MIRIANY PRINTES PEREIRA - CPF: *71.***.*07-02 (AUTOR)
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23/04/2025 14:09
Homologada a Transação
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11/04/2025 15:48
Conclusos para julgamento
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09/04/2025 00:07
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59.
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13/03/2025 12:17
Juntada de manifestação
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21/02/2025 09:37
Juntada de contestação
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12/02/2025 10:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/02/2025 10:53
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 13:55
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 16:34
Juntada de dossiê - prevjud
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18/12/2024 16:34
Juntada de dossiê - prevjud
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18/12/2024 16:34
Juntada de dossiê - prevjud
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18/12/2024 16:34
Juntada de dossiê - prevjud
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17/12/2024 15:46
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
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17/12/2024 15:46
Juntada de Informação de Prevenção
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17/12/2024 15:16
Recebido pelo Distribuidor
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17/12/2024 15:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/12/2024 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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