17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1019900-92.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: GUSTAVO MORENO DE MEDEIROS MIRANDA E FIGUEIRO, FRANCISCO JOSE NASCIMENTO DA SILVA, FERNANDO HUBNER, FATIMA CAROLINA POLIDORO DO AMARAL CATANI, GRACE KELLY SOUSA DO PATROCINIO NASCIMENTO, GLAUBER VIANA GONCALVES, GUARANY ALVES NINA, FABIOLA PORPINO SERRANO TAVARES, GUSTAVO DE CARVALHO ARAUJO, GUILHERME NUNES DA ROSA, SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Intime-se a União Federal (FAZENDA NACIONAL) para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC.

Não havendo impugnação, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento e dê-se vista às partes e, se for o caso, providencie-se a migração e aguarde-se o pagamento.

Havendo impugnação, dê-se vista ao(s) exequente(s).

Prazo 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos à Contadoria para análise da divergência entre as partes, no tocante ao excesso de execução, devendo elaborar novos cálculos se verificadas inconsistências, observando o limite do pedido inicial, e com os cálculos/parecer dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 dias (em dobro para a Fazenda Pública).

Brasília - DF, (datado e assinado digitalmente) IVANI SILVA DA LUZ Juíza Federal da 6a.

Vara/SJDF
06/03/2025 14:24

Recebido pelo Distribuidor
06/03/2025 14:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 14:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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