03/09/2025 11:45

Juntada de manifestação
02/09/2025 01:55

Publicado Intimação polo ativo em 02/09/2025.
02/09/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
30/08/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 11:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/08/2025 11:44

Expedição de Documento RPV.
22/07/2025 15:34

Juntada de petição intercorrente
22/07/2025 01:28

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 18:09

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2025 18:09

Juntada de Certidão
18/07/2025 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2025 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 16:39

Conclusos para despacho
10/07/2025 10:00

Juntada de Certidão
16/06/2025 13:59

Juntada de manifestação
13/06/2025 00:46

Publicado Despacho em 23/05/2025.
13/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
28/05/2025 10:38

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 14:28

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1043653-33.2024.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Rural] EXEQUENTE: EDMARA FERREIRA DOS REIS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de processo em fase de execução.

Diante da necessidade de concentração dos atos judiciais e para evitar novas intimações, com vista à celeridade processual: INTIME-SE a parte autora para verificar e/ou regularizar nos autos os seguintes documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ARQUIVAMENTO, caso não seja apresentado/regularizado: A.

Documentos pessoais legíveis da parte autora, representante legal ou curador, quando for o caso: • Documento de identificação (com assinatura); • CPF.

B.

A representação do menor, deve se dar por meio do representante legal (mão/pai), tutor ou guardião na forma decidida pela Justiça Estadual, mediante tutela ou termo de guarda, art. 71, CPC.

C.

A representação do MAIOR INCAPAZ deve se dar por meio do representante legal na forma decidida pela Justiça Estadual, mediante curatela, art. 71, CPC.

D.

A procuração particular com assinatura válida, sem vícios, como: • Assinatura divergente da firmada no documento de identificação apresentado; • Assinatura firmada em outro documento e colada no instrumento procuratório; E.

A procuração particular com poderes outorgados por pessoa analfabeta ou equiparados deverá conter, obrigatoriamente, por força do art. 595 do Código Civil: • Aposição da digital do exequente; • Assinatura de pessoa indicada pelo outorgante (a rogo); • Assinatura de duas testemunhas, devendo ser informado o nome legível e RG ou CPF de todos os subscritores.

F.

A assinatura eletrônica de procuração, perante o Poder Judiciário, deve ocorrer mediante meios que assegurem a identificação inequívoca do destinatário: • Através de assinatura por certificado digital, emitido por autoridade certificadora (https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/repositorio/cadeias-da-icp-brasil); • Mediante cadastro de usuário perante o próprio Poder Judiciário, nos termos art. 1º, § 2º, III, da Lei nº. 11.419/2006.

A Lei nº. 14.063/2020 não se aplica aos processos judiciais, conforme seu art. 2º, parágrafo único, I.

G.

O contrato de honorários deverá seguir as mesmas formalidades do instrumento procuratório, descritas acima, e seu descumprimento acarretará, se for o caso, na expedição de requisição de pagamento sem o devido destacamento de honorários contratuais.

Decorrido o prazo com o processo regular, EXPEÇA-SE a requisição de pagamento pertinente.

Sem regularização, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe sem prejuízo de posterior desarquivamento desde que cumprido com o solicitado.

Manaus, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
21/05/2025 19:19

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 19:19

Juntada de Certidão
21/05/2025 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 19:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 19:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:43

Conclusos para despacho
17/05/2025 14:53

Juntada de Informações prestadas
13/05/2025 01:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.
28/04/2025 14:00

Juntada de manifestação
22/04/2025 18:44

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 18:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/04/2025 18:44

Transitado em Julgado em 22/04/2025
22/04/2025 18:44

Juntada de Certidão
22/04/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 18:44

Concedida a gratuidade da justiça a EDMARA FERREIRA DOS REIS - CPF: *82.***.*23-90 (AUTOR)
22/04/2025 18:44

Homologada a Transação
09/04/2025 19:48

Conclusos para julgamento
09/04/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59.
21/02/2025 11:54

Juntada de pedido de homologação de acordo
20/02/2025 17:38

Juntada de contestação
12/02/2025 10:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 19:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
09/12/2024 19:21

Juntada de Informação de Prevenção
09/12/2024 17:55

Recebido pelo Distribuidor
09/12/2024 17:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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