30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃO JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 11ª TURMA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0047908-29.2016.4.01.0000 Ato Ordinatório - Intimação DJEN EMBARGANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NORTE ENERGIA S/A Advogado do(a) EMBARGADO: PRISCILA SANTOS ARTIGAS - PR22529-S Destinatário: Defesa da(s) parte(s) recorrida(s) Finalidade: intimar para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao(s) Embargos de Declaração opostos (CPC, art. 1.022, caput).

Brasília/DF, 29 de maio de 2025.

DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS – Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

OBSERVAÇÃO 1: Art. 11, §3º.

Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais
01/09/2020 07:28

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 31/08/2020 23:59:59.
01/09/2020 07:28

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 31/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 22:36

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 22:23

Juntada de manifestação
03/08/2020 10:16

Juntada de Parecer
15/07/2020 23:51

Juntada de petição intercorrente
09/07/2020 09:28

Juntada de Petição intercorrente
07/07/2020 15:43

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 17:09

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
30/08/2018 14:01

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
30/08/2018 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
30/08/2018 13:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
06/08/2018 15:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4544262 CONTRA-RAZOES
16/07/2018 16:30

DOCUMENTO JUNTADO - AR 102/2018
08/06/2018 14:59

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800102 para PROCURADOR(A)-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
06/04/2018 13:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4453928 CONTRA-RAZOES
05/04/2018 14:47

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 304/2018 ESTADO DO PARA
26/03/2018 16:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4446887 PETIÇÃO
23/03/2018 16:57

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 303/2018 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
19/03/2018 13:49

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 303/2018 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
19/03/2018 13:48

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 304/2018 - ESTADO DO PARA
19/03/2018 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
15/03/2018 09:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
12/03/2018 13:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
12/03/2018 13:16

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
23/08/2016 13:31

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
23/08/2016 13:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
23/08/2016 13:29

PROCESSO REMETIDO
23/08/2016 08:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4000462 PETIÇÃO
22/08/2016 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
22/08/2016 16:07

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
18/08/2016 18:59

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
18/08/2016 18:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
18/08/2016 18:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
18/08/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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