12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 1040705-52.2023.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT AGRAVADO: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A., EDVALDO PEREIRA DA LUZ TERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 11 de junho de 2025.

BRENDO DIAS SERRAO Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência
03/04/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 16:05

Recurso Extraordinário não admitido
03/04/2025 14:39

Recurso especial admitido
03/04/2025 14:39

Recurso especial admitido
21/03/2025 13:21

Juntada de contrarrazões
20/03/2025 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
20/03/2025 08:12

Conclusos para admissibilidade recursal
20/03/2025 08:12

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:08

Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA DA LUZ em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:08

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:08

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:03

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 17/02/2025 23:59.
24/01/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 10:01

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
24/01/2025 00:03

Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA DA LUZ em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/01/2025 23:59.
27/11/2024 00:03

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 26/11/2024 23:59.
11/11/2024 13:20

Juntada de recurso especial
08/11/2024 08:45

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
08/11/2024 08:43

Juntada de recurso especial
30/10/2024 12:34

Juntada de petição intercorrente
29/10/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:37

Juntada de Certidão
29/10/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/10/2024 12:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2024 12:14

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
23/09/2024 09:54

Juntada de manifestação
17/09/2024 17:46

Juntada de petição intercorrente
16/09/2024 10:06

Juntada de petição intercorrente
13/09/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/09/2024 05:32

Conclusos para decisão
11/09/2024 00:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:17

Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA DA LUZ em 09/09/2024 23:59.
29/08/2024 19:13

Juntada de contrarrazões
21/08/2024 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2024 09:22

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/08/2024 08:08

Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA DA LUZ em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
20/07/2024 00:00

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 19/07/2024 23:59.
02/07/2024 22:03

Juntada de embargos de declaração
28/06/2024 10:45

Juntada de petição intercorrente
27/06/2024 07:26

Documento entregue
27/06/2024 07:26

Expedição de Comunicação entre instâncias.
27/06/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 07:26

Juntada de Certidão
27/06/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:05

Conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - CNPJ: 04.***.***/0001-77 (AGRAVANTE) e não-provido
24/06/2024 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2024 15:22

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
14/05/2024 15:31

Juntada de memoriais
14/05/2024 14:13

Juntada de petição intercorrente
10/05/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/04/2024 15:35

Conclusos para decisão
26/04/2024 00:04

Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA DA LUZ em 25/04/2024 23:59.
05/03/2024 18:54

Juntada de manifestação
01/03/2024 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/02/2024 15:26

Juntada de contrarrazões
14/02/2024 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 16:38

Conclusos para decisão
12/12/2023 16:37

Juntada de Certidão
07/12/2023 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.
11/10/2023 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2023 14:14

Juntada de Certidão
10/10/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 16:18

Conclusos para decisão
06/10/2023 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO
06/10/2023 16:17

Juntada de Informação de Prevenção
06/10/2023 11:54

Recebido pelo Distribuidor
06/10/2023 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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