21/08/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 00:55

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BASTOS BRITO em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:15

Publicado Ato ordinatório em 08/08/2025.
08/08/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 09:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
06/08/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 09:07

Juntada de Certidão
06/08/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:07

Juntada de Certidão
06/08/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 10:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 10:08

Juntada de Certidão
26/06/2025 13:02

Juntada de manifestação
24/06/2025 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 14:14

Juntada de manifestação
16/06/2025 00:17

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
16/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1019116-52.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA LUIZA BASTOS BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO OLIVEIRA BISINOTO - DF73010 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 15:49

Expedição de Documento RPV.
23/04/2025 13:07

Juntada de manifestação
15/04/2025 18:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:14

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BASTOS BRITO em 03/04/2025 23:59.
28/02/2025 12:17

Juntada de cumprimento de sentença
20/02/2025 16:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/02/2025 16:05

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
17/02/2025 21:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/02/2025 21:01

Transitado em Julgado em 17/02/2025
17/02/2025 21:01

Juntada de Certidão
17/02/2025 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 21:01

Homologada a Transação
11/02/2025 16:21

Conclusos para julgamento
09/02/2025 18:14

Juntada de manifestação
28/01/2025 18:51

Juntada de Certidão
28/01/2025 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:36

Juntada de contestação
19/11/2024 19:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:10

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/11/2024 17:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
12/11/2024 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
12/11/2024 17:00

Juntada de Certidão
12/11/2024 00:57

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BASTOS BRITO em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 17:36

Juntada de laudo de perícia social
22/10/2024 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:31

Juntada de Certidão
22/10/2024 15:13

Perícia agendada
14/08/2024 09:13

Recebidos os autos
14/08/2024 09:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/06/2024 18:45

Juntada de petição intercorrente
22/05/2024 16:24

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2024 16:24

Juntada de Certidão
22/05/2024 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2024 16:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2024 16:24

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA LUIZA BASTOS BRITO - CPF: *64.***.*71-15 (AUTOR)
20/05/2024 17:58

Conclusos para decisão
26/03/2024 03:35

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2024 03:35

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2024 03:35

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2024 03:35

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2024 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
25/03/2024 10:23

Juntada de Informação de Prevenção
22/03/2024 23:15

Recebido pelo Distribuidor
22/03/2024 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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