24/07/2025 09:17

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 09:17

Transitado em Julgado em 11/07/2025
11/07/2025 02:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:04

Decorrido prazo de JAIRO PINTO DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 22:45

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
23/06/2025 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1002685-33.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAIRO PINTO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FELIPE WANDERSON DE ABREU ARAUJO - AP4810 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Relatório dispensado (artigo 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c artigo 1º da Lei n. 10.259/2001).

Decido.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia, em desfavor da Caixa econômica Federal, repetição de indébito cumulada com danos morais, em função de desconto indevido de valores em sua conta, referente a um seguro de proteção financeira, denominado seguro prestamista.

A parte autora foi regularmente intimada para emendar a petição inicial, com vista a incluir no polo passivo, a Caixa Vida e Previdência, conforme determinado (Id. 2177146628), visando ao regular prosseguimento do feito.

Contudo, transcorrido o prazo assinado para cumprimento da diligência, permaneceu inerte, deixando de atender à determinação judicial, em flagrante inobservância ao disposto no artigo 321 do Código de Processo Civil.

Diante da inércia injustificada, impõe-se o indeferimento da petição inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 321 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto: a) Indefiro a petição inicial, a teor do artigo 321, parágrafo único e do artigo 330, inciso III, todos do Código de Processo Civil e extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil; b) Sem condenação em custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995); c) Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição; d) Intime-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
16/06/2025 10:59

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 10:59

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:59

Indeferida a petição inicial
16/06/2025 10:16

Conclusos para julgamento
25/04/2025 12:40

Decorrido prazo de JAIRO PINTO DA SILVA em 24/04/2025 23:59.
19/04/2025 17:35

Juntada de contestação
18/03/2025 14:40

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 14:40

Juntada de Certidão
18/03/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:25

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
07/03/2025 10:28

Juntada de Informação de Prevenção
27/02/2025 10:35

Recebido pelo Distribuidor
27/02/2025 10:35

Juntada de Certidão
27/02/2025 10:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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