26/08/2025 16:49

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/08/2025 16:22

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2025 16:22

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/08/2025 16:01

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 15:54

Juntada de Certidão
26/07/2025 00:08

Juntada de petição intercorrente
25/07/2025 11:47

Juntada de Certidão
25/07/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
24/06/2025 15:22

Juntada de manifestação
23/06/2025 18:49

Publicado Intimação polo ativo em 11/06/2025.
23/06/2025 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006012-43.2023.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DELCINA ALVES DA SILVA MILHOMENS REPRESENTANTES POLO ATIVO: KASSIO DIAS DE AQUINO - TO10.672 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Palmas, 9 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
09/06/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/06/2025 11:07

Expedição de Documento RPV.
19/05/2025 17:31

Juntada de manifestação
25/04/2025 11:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.
10/04/2025 16:07

Juntada de manifestação
02/04/2025 12:26

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 12:26

Juntada de Certidão
02/04/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 17:51

Conclusos para decisão
24/02/2025 18:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/02/2025 18:05

Transitado em Julgado em 21/10/2024
21/10/2024 01:26

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/09/2024 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2024 23:59.
27/08/2024 16:14

Juntada de manifestação
26/08/2024 17:30

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2024 17:30

Juntada de Certidão
26/08/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 17:30

Concedida a gratuidade da justiça a DELCINA ALVES DA SILVA - CPF: *43.***.*01-00 (AUTOR)
26/08/2024 17:30

Julgado procedente o pedido
04/06/2024 11:41

Conclusos para julgamento
02/05/2024 12:26

Juntada de manifestação
17/04/2024 16:58

Processo devolvido à Secretaria
17/04/2024 16:58

Juntada de Certidão
17/04/2024 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 22:13

Conclusos para julgamento
09/03/2024 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2024 23:59.
20/02/2024 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2024 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2024 23:59.
22/01/2024 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:33

Juntada de petição intercorrente
23/11/2023 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 10:07

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 08:24, 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO.
23/11/2023 10:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/11/2023 13:25

Juntada de Ata de audiência
09/11/2023 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
18/10/2023 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:15

Juntada de manifestação
03/10/2023 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 15:13

Juntada de ato ordinatório
03/10/2023 15:13

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2023 08:24, 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO.
25/08/2023 11:02

Juntada de contestação
22/07/2023 01:40

Decorrido prazo de DELCINA ALVES DA SILVA em 21/07/2023 23:59.
14/07/2023 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
14/07/2023 09:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 09:58

Juntada de ato ordinatório
14/07/2023 09:57

Juntada de laudo pericial
23/06/2023 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/06/2023 23:59.
15/06/2023 15:24

Juntada de manifestação
09/06/2023 10:29

Perícia agendada
07/06/2023 18:03

Recebidos os autos
07/06/2023 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/06/2023 17:40

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2023 17:40

Juntada de Certidão
06/06/2023 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2023 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 14:09

Conclusos para decisão
19/05/2023 00:39

Decorrido prazo de DELCINA ALVES DA SILVA em 18/05/2023 23:59.
03/05/2023 14:21

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2023 14:21

Juntada de Certidão
03/05/2023 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2023 14:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2023 19:45

Conclusos para decisão
13/04/2023 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
13/04/2023 12:10

Juntada de Informação de Prevenção
13/04/2023 11:46

Recebido pelo Distribuidor
13/04/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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