27/08/2025 10:14

Juntada de Certidão
27/08/2025 10:14

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
01/08/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 10:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
01/08/2025 10:57

Juntada de Documento RPV
18/07/2025 12:05

Juntada de Certidão
26/06/2025 07:50

Decorrido prazo de MARIA ALELUIA DE JESUS SANTOS em 23/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:27

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
09/06/2025 17:17

Juntada de Informações prestadas
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001198-79.2022.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ALELUIA DE JESUS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI - BA23393 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itabuna, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 12:35

Expedição de Documento RPV.
14/05/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:11

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA.
14/05/2025 17:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2025 17:11

Transitado em Julgado em 07/05/2025
14/05/2025 17:11

Homologada a Transação
08/05/2025 15:00

Juntada de Ata de audiência
15/04/2025 20:43

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2025 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA.
10/04/2025 08:40

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2025 08:40

Juntada de Certidão
10/04/2025 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:22

Juntada de Certidão
28/03/2025 09:45

Conclusos para despacho
28/03/2025 09:45

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 09:45

Cancelada a conclusão
04/09/2023 15:39

Conclusos para julgamento
04/09/2023 15:39

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2023 14:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA.
18/08/2023 08:19

Juntada de Ata de audiência
06/07/2023 19:09

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2023 14:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA.
30/06/2023 20:00

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2023 20:00

Juntada de Certidão
30/06/2023 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023 20:00

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 15:57

Conclusos para despacho
30/06/2023 15:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/09/2022 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/09/2022 16:47

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2022 16:47

Juntada de Certidão
21/09/2022 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 15:01

Conclusos para despacho
11/07/2022 10:18

Juntada de manifestação
22/06/2022 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 14:41

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 17:13

Conclusos para despacho
16/06/2022 17:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/06/2022 19:50

Juntada de contestação
04/05/2022 08:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/05/2022 11:36

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2022 11:36

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 08:59

Conclusos para despacho
30/04/2022 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 29/04/2022 23:59.
11/03/2022 10:03

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2022 10:03

Juntada de Certidão
11/03/2022 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 14:29

Conclusos para despacho
21/02/2022 09:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
21/02/2022 09:56

Juntada de Informação de Prevenção
18/02/2022 10:24

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2022 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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