17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0047350-83.2014.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - MPF APELADO: RAIMUNDO NONATO ALVES PEREIRA DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 16 de junho de 2025.

LERIVAN AZEVEDO PINHEIRO Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência
12/02/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 18:00

Recurso Especial não admitido
31/01/2025 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
31/01/2025 18:37

Conclusos para admissibilidade recursal
30/01/2025 00:18

Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES MENDES NETO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:01

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO COSTA POLARY em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:01

Decorrido prazo de GEORGE MUNIZ RIBEIRO REIS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:01

Decorrido prazo de ADALBERTO BEZERRA DE SOUSA FILHO em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 17:56

Juntada de contrarrazões
19/12/2024 00:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 18/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:00

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 12/12/2024 23:59.
28/11/2024 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 17:07

Juntada de certidão
28/11/2024 00:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES PEREIRA em 27/11/2024 23:59.
16/11/2024 20:51

Juntada de recurso especial
25/10/2024 11:44

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
24/10/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:33

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/10/2024 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2024 18:42

Juntada de certidão de julgamento colegiado
24/09/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:47

Incluído em pauta para 15/10/2024 14:00:00 Sala 02.
06/08/2024 12:16

Conclusos para decisão
22/07/2024 17:16

Juntada de contrarrazões
09/07/2024 11:47

Juntada de embargos de declaração
03/07/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2024 17:26

Juntada de embargos de declaração
28/06/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 14:50

Juntada de Certidão
28/06/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:39

Conhecido o recurso de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - CNPJ: 26.***.***/0001-16 (APELANTE) e não-provido
19/06/2024 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2024 14:51

Juntada de certidão de julgamento colegiado
28/05/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:40

Incluído em pauta para 18/06/2024 14:00:00 Sala 01.
21/03/2024 18:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/03/2024 18:07

Conclusos para decisão
18/03/2024 11:14

Determinação de redistribuição por prevenção
16/11/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:41

Retirado de pauta
03/11/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 18:18

Incluído em pauta para 27/11/2023 14:00:00 Sala de sessões n. 1.
26/10/2023 18:46

Conclusos para decisão
19/10/2023 00:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES PEREIRA em 18/10/2023 23:59.
16/10/2023 16:43

Juntada de manifestação
27/09/2023 11:58

Juntada de parecer
26/09/2023 09:24

Juntada de petição intercorrente
21/09/2023 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2023 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2023 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
12/12/2022 17:53

Conclusos para decisão
10/12/2022 10:26

Processo Reativado
10/12/2022 10:26

Juntada de intimação polo ativo
05/04/2022 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Juízo de origem
05/04/2022 13:12

Juntada de Informação
01/04/2022 15:48

Cancelada a movimentação processual
01/04/2022 15:48

Cancelada a movimentação processual
01/04/2022 15:47

Juntada de ato ordinatório
11/01/2022 17:49

Juntada de parecer
17/12/2021 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021 18:14

Cancelada a movimentação processual
17/12/2021 18:14

Cancelada a movimentação processual
17/12/2021 18:14

Juntada de ato ordinatório
11/12/2021 07:36

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
11/12/2021 07:36

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma
11/12/2021 07:35

Juntada de Certidão de Redistribuição
02/12/2021 22:56

Recebidos os autos
02/12/2021 22:56

Recebido pelo Distribuidor
02/12/2021 22:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#1354 • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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