05/09/2025 09:07

Conclusos para despacho
03/09/2025 09:39

Recebidos os autos
03/09/2025 09:39

Juntada de decisão
08/07/2025 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
07/07/2025 21:58

Juntada de Informação
04/07/2025 12:07

Juntada de contrarrazões
16/06/2025 09:28

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:10

Decorrido prazo de JACIARA DE ALCANTARA OLIVEIRA MELGACO em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:26

Publicado Sentença Tipo A em 29/05/2025.
15/06/2025 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
15/06/2025 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
02/06/2025 09:45

Juntada de recurso inominado
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1003671-05.2021.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JACIARA DE ALCANTARA OLIVEIRA MELGACO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIO FABIANO BOAMORTE BALTHAZAR - BA10901 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA (em Embargos de Declaração) Embargos declaratórios opostos pela parte autora.

Na espécie, o recurso não comporta acolhida.

Consoante disciplina o art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração objetivam sanar eventuais omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais da decisão judicial, não se prestando como instrumento processual para promover a reapreciação do julgado.

In casu, o que se busca, à toda evidência, é o reexame de um tópico decisório que seguiu linha contrária à pretendida pela parte autora.

Ela, no entanto, lançou mão de via inadequada para tanto, pois os embargos de declaração não constituem remédio processual apto para suscitar rediscussão, pelo mesmo órgão julgador, de tese anteriormente rechaçada.

Não há, assim, qualquer reparo a fazer.

Em conclusão, rejeito os presentes embargos de declaração.

Intimem-se.

Ilhéus//BA, data da assinatura eletrônica.

CLAUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª Vara, em auxílio
27/05/2025 15:51

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 15:51

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/10/2024 17:51

Conclusos para julgamento
07/10/2024 17:50

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2024 17:50

Cancelada a conclusão
01/10/2024 19:31

Juntada de contrarrazões
01/10/2024 08:32

Conclusos para decisão
01/10/2024 02:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/09/2024 23:59.
13/09/2024 12:58

Juntada de Certidão
13/09/2024 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 01:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 01:52

Decorrido prazo de JACIARA DE ALCANTARA OLIVEIRA MELGACO em 09/09/2024 23:59.
21/08/2024 15:32

Juntada de embargos de declaração
15/08/2024 08:54

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2024 08:54

Juntada de Certidão
15/08/2024 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2024 08:54

Julgado improcedente o pedido
14/08/2024 16:35

Conclusos para julgamento
14/08/2024 16:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/11/2023 13:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/11/2023 13:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/03/2022 12:17

Suspensão Condicional do Processo
24/11/2021 05:13

Decorrido prazo de JACIARA DE ALCANTARA OLIVEIRA MELGACO em 23/11/2021 23:59.
27/10/2021 18:00

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2021 18:00

Juntada de Certidão
27/10/2021 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021 18:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/10/2021 18:00

Outras Decisões
27/10/2021 16:02

Conclusos para decisão
20/10/2021 07:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
20/10/2021 07:32

Juntada de Informação de Prevenção
03/09/2021 16:04

Recebido pelo Distribuidor
03/09/2021 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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