22/07/2025 16:08

Juntada de Certidão
22/07/2025 16:08

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/06/2025 09:17

Arquivado Definitivamente
07/06/2025 08:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:31

Decorrido prazo de RAIMUNDA FRANCO FURO em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1038777-69.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDA FRANCO FURO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR - CE28669 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 16:13

Expedição de Documento RPV.
23/05/2025 15:39

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 13:38

Decorrido prazo de RAIMUNDA FRANCO FURO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 17:27

Juntada de comprovante de implantação de benefício
17/04/2025 16:13

Processo devolvido à Secretaria
17/04/2025 16:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/04/2025 16:13

Transitado em Julgado em 17/04/2025
17/04/2025 16:13

Juntada de Certidão
17/04/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2025 16:13

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDA FRANCO FURO - CPF: *99.***.*77-20 (AUTOR)
17/04/2025 16:13

Homologada a Transação
10/04/2025 10:33

Conclusos para julgamento
04/04/2025 17:47

Juntada de pedido de homologação de acordo
31/03/2025 11:13

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:30

Juntada de contestação
28/01/2025 19:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 19:12

Juntada de petição intercorrente
18/11/2024 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 00:07

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 21:01

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2024 21:01

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDA FRANCO FURO - CPF: *99.***.*77-20 (AUTOR)
17/11/2024 21:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2024 20:19

Conclusos para despacho
10/09/2024 08:29

Juntada de Certidão
05/09/2024 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
05/09/2024 14:56

Juntada de Informação de Prevenção
05/09/2024 12:01

Recebido pelo Distribuidor
05/09/2024 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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