04/09/2025 08:01

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 08:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
04/09/2025 08:00

Juntada de Documento RPV
29/08/2025 16:00

Juntada de Informações prestadas
05/08/2025 11:12

Juntada de Certidão
18/07/2025 11:58

Juntada de Certidão
16/07/2025 05:09

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:07

Decorrido prazo de DARCI VIEIRA CARVALHO em 01/07/2025 23:59.
23/06/2025 18:59

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002424-85.2023.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DARCI VIEIRA CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: IVAN GOUVEIA MONTENEGRO - BA73743 e RAFAEL FREIRE FERREIRA - BA30337 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itabuna, 9 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
09/06/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/06/2025 13:23

Expedição de Documento RPV.
04/06/2025 06:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 06:14

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:19

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2025 16:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/06/2025 16:19

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025 16:18

Homologada a Transação
02/06/2025 13:37

Conclusos para julgamento
30/05/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Subseção Judiciária de Itabuna-BA PROCESSO: 1002424-85.2023.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DARCI VIEIRA CARVALHO REPRESENTANTE: ROSEMEIRE VIEIRA CARVALHO Advogados do(a) AUTOR: IVAN GOUVEIA MONTENEGRO - BA73743, RAFAEL FREIRE FERREIRA - BA30337, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 14 de fevereiro 2017, publicada em 16/02/2017 do Juizado Especial Federal Adjunto à 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabuna: intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Fica desde já a parte autora advertida, que caso não se manifeste no prazo indicado, entender-se-á como não aceitação à proposta oferecida.

ITABUNA, 29 de maio de 2025.

Servidor
29/05/2025 15:11

Juntada de manifestação
29/05/2025 12:36

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 12:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:08

Juntada de petição intercorrente
22/04/2025 15:38

Juntada de Certidão
14/04/2025 10:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 08:40

Juntada de laudo pericial
20/02/2025 12:31

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2025 12:31

Juntada de Certidão
20/02/2025 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:26

Conclusos para despacho
01/02/2025 00:38

Decorrido prazo de DARCI VIEIRA CARVALHO em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2025 23:59.
20/01/2025 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:18

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 08:13

Juntada de petição intercorrente
09/01/2024 10:38

Conclusos para julgamento
09/01/2024 09:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/10/2023 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/10/2023 11:32

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 20:57

Conclusos para despacho
17/10/2023 17:57

Decorrido prazo de DARCI VIEIRA CARVALHO em 16/10/2023 23:59.
25/09/2023 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 11:32

Juntada de Certidão
30/06/2023 19:02

Juntada de contestação
28/06/2023 13:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:42

Juntada de laudo pericial
13/06/2023 10:06

Perícia agendada
13/06/2023 09:51

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2023 09:51

Juntada de Certidão
13/06/2023 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 08:50

Conclusos para despacho
23/05/2023 13:37

Perícia agendada
23/05/2023 12:09

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2023 12:09

Juntada de Certidão
23/05/2023 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 08:57

Conclusos para despacho
23/05/2023 08:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/04/2023 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
28/04/2023 07:33

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2023 07:33

Juntada de Certidão
28/04/2023 07:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2023 07:33

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 15:37

Conclusos para despacho
30/03/2023 08:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
30/03/2023 08:35

Juntada de Informação de Prevenção
28/03/2023 14:54

Recebido pelo Distribuidor
28/03/2023 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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