02/09/2025 10:47

Juntada de Certidão
02/09/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 14:45

Juntada de pedido contraposto
25/08/2025 08:59

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.
07/07/2025 06:51

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 17:31

Processo devolvido à Secretaria
03/07/2025 17:31

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2025 17:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 10:12

Conclusos para despacho
24/06/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 15:54

Juntada de manifestação
15/06/2025 08:26

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
15/06/2025 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 16:02

Decorrido prazo de MARQUIVALDO PEREIRA BASTO em 09/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:35

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
14/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
11/06/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:59

Juntada de Informações prestadas
28/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1010818-53.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARQUIVALDO PEREIRA BASTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO EVARISTO RIBEIRO - BA593B e AMANDA ORMUNDO RIBEIRO - BA70904 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício Aposentadoria por incapacidade permanente DIB: 05/12/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: nào se aplica Retroativos: a calcular A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
27/05/2025 15:53

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 15:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 15:53

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 15:53

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:53

Homologada a Transação
23/05/2025 19:46

Conclusos para julgamento
23/05/2025 17:05

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/05/2025 21:19

Juntada de Certidão
22/05/2025 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 21:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 21:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 21:19

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:23

Juntada de petição intercorrente
27/03/2025 09:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 19:28

Juntada de Certidão
25/03/2025 00:05

Juntada de laudo pericial
24/01/2025 08:32

Juntada de manifestação
23/01/2025 14:24

Perícia agendada
23/01/2025 09:44

Juntada de Certidão
23/01/2025 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 15:54

Juntada de Certidão
13/12/2024 11:35

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 11:35

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 11:35

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 11:35

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 11:35

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 11:34

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
12/12/2024 15:31

Juntada de Informação de Prevenção
11/12/2024 09:05

Recebido pelo Distribuidor
11/12/2024 09:05

Juntada de Certidão
11/12/2024 09:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000081-39.2025.4.01.3508

Marcos Rodrigues da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Danillo Rosa Santos e Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/01/2025 16:44

Exibir Processo

Processo nº 1009969-80.2025.4.01.0000

Aretha Marques Rodrigues

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Orlando Junior Goncalves da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/03/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 1003145-91.2024.4.01.3508

Maria Madalena Pereira Amaral

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Francisco Zanotelli

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/12/2024 10:16

Exibir Processo

Processo nº 1016426-81.2023.4.01.3304

Roque Matos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Leticia Moura Albergaria

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/07/2023 15:47

Exibir Processo

Processo nº 1016426-81.2023.4.01.3304

Roque Matos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Lineia Ferreira Costa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/10/2024 10:41

Exibir Processo