TRF1 - 0002308-10.2007.4.01.3812

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Sete Lagoas-Mg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.

CNPJ: 60.869.336/0001-17

LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.

CNPJ: 60.869.336/0033-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SETE LAGOAS

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SETE LAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 20:27

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 20:27

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 20/09/2021 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2021 08:17

    Decorrido prazo de LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. em 17/09/2021 23:59.

  • 31/08/2021 14:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/08/2021 13:50

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 16:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2021 03:03

    Decorrido prazo de LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. em 14/06/2021 23:59.

  • 12/06/2021 01:00

    Decorrido prazo de HOLCIM (BRASIL) S.A. em 11/06/2021 23:59.

  • 26/05/2021 13:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/05/2021 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 17:35

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2021 00:54

    Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal em Sete Lagoas em 21/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 00:47

    Decorrido prazo de HOLCIM (BRASIL) S.A. em 21/05/2021 23:59.

  • 14/05/2021 18:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2021 18:41

    Juntada de manifestação

  • 10/05/2021 13:41

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 10/05/2021 13:41

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 10/05/2021 13:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/05/2021 13:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/05/2021 13:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2021 13:21

    Extinto o processo por desistência

  • 30/04/2021 15:22

    Conclusos para julgamento

  • 16/04/2021 19:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/04/2021 13:19

    Juntada de manifestação

  • 08/04/2021 01:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

  • 08/04/2021 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG PROCESSO: 0002308-10.2007.4.01.3812 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: HOLCIM (BRASIL) S.A. e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SETE LAGOAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Delegado da Receita Federal em Sete Lagoas Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SETE LAGOAS, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 06/04/2021 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 13:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/04/2021 13:27

    Juntada de volume

  • 24/03/2021 17:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/03/2021 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2021 09:54

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 14/11/2019 13:47

    BAIXA ARQUIVADOS - MAÇO 1235

  • 07/11/2019 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2019 14:03

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 31/07/2019 15:29

    BAIXA ARQUIVADOS - MAÇO 1235

  • 18/07/2019 18:09

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 18/07/2019 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2019 13:13

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2019 11:30

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁS ENTREGUES 2170419 2170420 N. 06 E 07

  • 24/06/2019 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 24/06/2019 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/06/2019 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2019 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2019 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

  • 30/05/2019 13:43

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 29/05/2019 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2019 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2019 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 10:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

  • 03/04/2019 16:14

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

  • 03/04/2019 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SALDOS DAS CONTAS ACUMULADAS

  • 22/03/2019 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/03/2019 13:40

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2019 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/02/2019 14:36

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 08/02/2019 14:36

    RECEBIDOS DO TRF

  • 23/06/2008 13:43

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/06/2008 14:26

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - IMPETRANTE.

  • 17/06/2008 14:23

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - VIA FAX.

  • 27/05/2008 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/05/2008 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/05/2008 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/05/2008 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APELAÇÃO RECEBIDA.

  • 21/05/2008 14:32

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2008 13:44

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/05/2008 13:43

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 12/05/2008 13:42

    TELEX / FAX RECEBIDO - EM 05/05/2008 ÀS 11:48 E 11:53

  • 06/05/2008 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2008 10:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR SERVIDOR

  • 18/03/2008 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2008 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA APELAÇÃO.

  • 18/03/2008 17:08

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2008 15:12

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 22/02/2008 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/02/2008 12:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/02/2008 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/02/2008 11:11

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 19/02/2008 11:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/02/2008 11:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA INTIMAR A AUTORIDADE IMPETRADA

  • 15/02/2008 15:32

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CÓPIA DA SENTENÇA PARA O RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.01.00.045220-3

  • 14/02/2008 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/02/2008 13:23

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 14/01/2008 15:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/12/2007 18:00

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 21/11/2007 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 21/11/2007 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2007 12:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REM.MPF B.HTE.VIA MALOTE

  • 25/10/2007 14:16

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/10/2007 14:15

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 18/10/2007 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/10/2007 16:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/10/2007 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/10/2007 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/10/2007 14:21

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 1821/2007 PARA NOTIFICAR AUTORIDADE IMPETRADA.

  • 11/10/2007 15:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/10/2007 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2007 18:58

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2007 16:34

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 25/09/2007 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2007 16:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2007 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/09/2007 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/09/2007 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/09/2007 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 17/09/2007 16:35

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2007 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2007 16:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/09/2007 15:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2007

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017217-95.2008.4.01.3400

Aida Arethuza Franca Cottim

Uniao Federal

Advogado: Marcus Vinicius Moreno Marques de Olivei...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/11/2005 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0046525-81.2010.4.01.3700

Laminados Maranhense LTDA

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Advogado: Carlos Roberto Guimaraes Figueredo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/12/2010 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0046525-81.2010.4.01.3700

Adriano D Agnoluzzo

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Carlos Roberto Guimaraes Figueredo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/03/2025 19:14

Exibir Processo

Processo nº 0014294-52.2015.4.01.3400

Opersul Restaurante LTDA - EPP

Opersul Restaurante LTDA - EPP

Advogado: Emely Alves Perez

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/11/2016 12:06

Exibir Processo

Processo nº 1000767-74.2020.4.01.3906

Conselho Regional dos Corretores de Imov...

Fabio Scarpati Fanchiotti

Advogado: Jose Rocha da Costa Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 15:55

Exibir Processo