TRF1 - 0046525-81.2010.4.01.3700

1ª instância - 8ª Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LAMINADOS MARANHENSE LTDA

CNPJ: 01.311.613/0001-02

ADRIANO D AGNOLUZZO

CPF *73.***.*74-20

JOSE WILSON DOS SANTOS COSTA

CPF *94.***.*73-20

Advogados

CARLOS ROBERTO GUIMARAES FIGUEREDO

CPF *98.***.*09-00

DJIANDRO GUERREIRO CASTRO DO NASCIMENTO

CPF *14.***.*13-79

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 15:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/08/2022 08:09

    Decorrido prazo de LAMINADOS MARANHENSE LTDA em 25/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 11:08

    Juntada de contestação

  • 17/08/2022 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 09:53

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 15:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/08/2022 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2022 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2022 10:22

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 29/07/2022 17:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/07/2022 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2022 16:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/07/2022 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 06:03

    Juntada de documentos diversos

  • 11/03/2022 23:50

    Juntada de parecer

  • 11/03/2022 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2022 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 16:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/03/2022 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 18:03

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 17:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/09/2021 11:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/07/2021 11:06

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 10:49

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 09:30

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 17:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2021 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 11:54

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 08:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:30

    Decorrido prazo de ADRIANO D AGNOLUZZO em 05/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:30

    Decorrido prazo de LAMINADOS MARANHENSE LTDA em 05/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:18

    Decorrido prazo de JOSE WILSON DOS SANTOS COSTA em 05/05/2021 23:59.

  • 22/03/2021 17:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2021 01:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

  • 18/03/2021 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 17/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0046525-81.2010.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LAMINADOS MARANHENSE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAMINADOS MARANHENSE LTDA ADRIANO D AGNOLUZZO JOSE WILSON DOS SANTOS COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/03/2021 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 17:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/03/2021 21:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/01/2021 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) N. 02/2021

  • 22/01/2021 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - N. 01/2021

  • 05/03/2020 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/01/2020 12:16

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 23/01/2020 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2020 10:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 09/01/2020 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO IBAMA

  • 19/12/2019 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2019 09:38

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 18/11/2019 12:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 377/2016

  • 09/10/2019 14:44

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DAS COMARCAS DO INTERIOR - TJPA

  • 10/09/2019 10:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 377/2016

  • 10/09/2019 10:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 377/2016

  • 09/07/2019 11:49

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 161/2019

  • 17/06/2019 09:52

    OFICIO EXPEDIDO - N. 161/2019

  • 10/05/2019 16:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/05/2019 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2019 16:10

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2018 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PEÇAS PROCESSO SEI REF. SOLICITAÇÃO INTERCESÃO DA COGER PARA CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 27/09/2018 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEÇAS DE PROCESSO SEI REF. SOLICITAÇÃO DE INTERCESSÃO DA COGER PARA CUMPRIMENTO DE CP

  • 25/06/2018 13:43

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 05/04/2018 13:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/03/2018 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2018 11:28

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2017 09:22

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) À ULIANOPOLIS/TJPA

  • 10/10/2017 13:29

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) COMARCA DE ULIANOPOLIS

  • 13/07/2017 08:47

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COM. DE ULIANOPOLIS/PA

  • 22/05/2017 16:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - solicitando informações sobre cp

  • 22/05/2017 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2017 16:09

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2017 11:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 378/2016

  • 12/05/2017 09:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 378/2016 - COM. DE ITUPIRANGA/PA

  • 12/05/2017 08:52

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COM. ITUPIRANGA/PA

  • 09/05/2017 09:46

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 154/2017

  • 30/03/2017 11:11

    OFICIO EXPEDIDO - n. 154/2017

  • 22/03/2017 14:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 22/03/2017 14:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/03/2017 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2017 18:49

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2017 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 368/2016 SOLICITANDO O PAGAMENTO DE CUSTAS DA CP 377/2016

  • 27/01/2017 13:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 377/2016 RECEBIDA VIA MALOTE DIGITAL

  • 29/11/2016 14:49

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) AR - COM. DE ITUPIRANGA/PA - REF. CP 378/2016

  • 17/10/2016 13:06

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. CP 377/2016

  • 29/08/2016 11:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) N. 378/2016

  • 29/08/2016 11:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 377/2016

  • 09/06/2016 13:56

    CitaçãoORDENADA

  • 09/06/2016 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2016 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2016 13:55

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2016 17:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 359/2012

  • 25/04/2016 17:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 359/2012

  • 16/11/2015 15:32

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROTOCOLO N. 78754

  • 05/11/2015 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2015 12:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

  • 23/10/2015 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

  • 14/10/2015 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 09:22

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA, REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 12/08/2015 11:07

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA COGER REF. CARTA PRECATORIA

  • 28/05/2015 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/05/2015 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2015 10:08

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 359/2012

  • 30/04/2015 13:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 359/2012

  • 07/01/2015 17:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - RECIBO DE LEITURA MALOTE DIGITAL

  • 19/12/2014 17:09

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 592/2014

  • 12/12/2014 14:51

    OFICIO EXPEDIDO - N. 592/2014

  • 06/11/2014 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2014 16:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/10/2014 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2014 18:49

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2014 13:42

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/04/2014 15:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/01/2014 10:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/01/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...dessa forma solicite-se nova informacao ao juizo de direito da comarca de dom eliseu/pa por intermedio da coger do trf1 sobre o cumprimento da carta precatoria 359/2012

  • 27/01/2014 15:11

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2013 13:03

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 457/2013

  • 27/08/2013 14:36

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 02/08/2013 09:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/06/2013 15:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/06/2013 09:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2013 09:28

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2013 17:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DE OFICIO

  • 05/04/2013 14:25

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 92/2013. COMARCA DE DOM ELISEU/PA.

  • 22/02/2013 15:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/02/2013 13:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/02/2013 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERAR SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DE CP.

  • 04/02/2013 17:26

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2012 18:17

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 31/08/2012 09:48

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA COMARCA DE DOM ELISEU/PA SOL. INFORMAÇÃO SOBRE CP 359/2012

  • 03/08/2012 13:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 358/2012 - CUMPRIDA

  • 01/08/2012 09:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/07/2012 10:26

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADO AR REF. CP

  • 21/05/2012 11:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 359/2012 (COMARCA DE DOM ELISEU/PA)

  • 21/05/2012 11:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 358/2012 - COMARCA DE PARAGOMINAS/PA.

  • 18/05/2012 16:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/05/2012 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.

  • 02/05/2012 14:29

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2012 15:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 15/03/2012 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2012 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/03/2012 11:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2012 11:14

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2012 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/02/2012 11:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/02/2012 11:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinada a expedição de carta precatória para citação de Laminados Maranhenses Ltda. Reiterar expedição de carta precatória para citação de Adriano Dagnoluzzo. solicitar informações sobre o cumrprimento da c

  • 20/01/2012 15:45

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2012 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2011 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2011 08:37

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA

  • 07/10/2011 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/10/2011 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2011 14:06

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2011 12:09

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (3ª)

  • 06/09/2011 12:08

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

  • 06/09/2011 12:08

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 23/08/2011 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2011 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2011 08:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA

  • 09/08/2011 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/08/2011 15:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/08/2011 14:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/06/2011 15:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/06/2011 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2011 12:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 02/06/2011 09:30

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 23/05/2011 16:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/05/2011 10:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/05/2011 10:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2011 10:10

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2011 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2011 15:02

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO IBAMA

  • 24/03/2011 13:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 252

  • 24/03/2011 13:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 251

  • 23/03/2011 18:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 248

  • 14/02/2011 14:49

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/02/2011 14:49

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/02/2011 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO A DECISÃO. CITEM-SE

  • 09/02/2011 11:53

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2011 12:32

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 28/01/2011 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2011 09:35

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA

  • 19/01/2011 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/01/2011 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/01/2011 14:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/01/2011 14:25

    CitaçãoORDENADA

  • 19/01/2011 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/01/2011 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/01/2011 10:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 12/01/2011 16:27

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2011 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2011 12:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/01/2011 12:04

    INICIAL AUTUADA

  • 11/01/2011 11:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - LIMINAR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2010

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ofício • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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