TRF1 - 1001227-06.2020.4.01.3601

1ª instância - 2ª Caceres

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A APURAR

EDILSON FEITOSA DA SILVA

CPF *75.***.*08-72

EDIMAR ALVES FEITOSA

CPF *58.***.*31-20

EDSON DA SILVA FEITOSA

CPF *07.***.*49-90

FRANCISCO SALES DOS SANTOS

CPF *36.***.*65-04

LOURIVAL ALVES FEITOSA

CPF *41.***.*95-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

ADRIELLE DOS SANTOS BACHEGA

OAB: 15192/MT

CPF *21.***.*62-03

PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA

OAB: 13184/MT

CPF *43.***.*79-49

SABINO JOSE CARDOSO

CPF *84.***.*62-49

JOSUE VIEIRA DA PAIXAO

CPF *21.***.*60-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2023 12:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 12:07

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 25/07/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 09:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/07/2023 16:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/07/2023 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 17:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/06/2023 17:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/06/2023 09:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/06/2023 09:27

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 09:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/06/2023 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 14:14

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 03/05/2023 02:21

    Decorrido prazo de EDILSON FEITOSA DA SILVA em 02/05/2023 23:59.

  • 25/04/2023 14:03

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 14:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 14:12

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 24/04/2023 14:08

    Juntada de auto de penhora e depósito

  • 24/04/2023 14:00

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 19/04/2023 12:48

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 07:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/04/2023 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2023 16:54

    Juntada de apelação

  • 30/03/2023 16:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2023 08:40

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 18:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/03/2023 18:46

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 18:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2023 18:46

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 28/02/2023 20:39

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2023 14:31

    Juntada de alegações/razões finais

  • 28/02/2023 03:08

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 16:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2023 17:34

    Juntada de alegações/razões finais

  • 07/02/2023 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2023 15:12

    Audiência de interrogatório realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2023 13:30, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.

  • 07/02/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 15:11

    Juntada de Ata de audiência

  • 06/02/2023 17:32

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 19:18

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 03:43

    Decorrido prazo de EDIMAR ALVES FEITOSA em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 03:42

    Decorrido prazo de EDSON DA SILVA FEITOSA em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 03:42

    Decorrido prazo de FRANCISCO SALES DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.

  • 30/01/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 19:37

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 19:33

    Audiência de interrogatório redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2023 13:30, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.

  • 13/01/2023 17:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/01/2023 18:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/01/2023 17:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/01/2023 17:18

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 17:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/01/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2022 01:05

    Decorrido prazo de EDILSON FEITOSA DA SILVA em 16/12/2022 23:59.

  • 16/12/2022 08:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2022 08:36

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 14/12/2022 14:09

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 09:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/12/2022 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2022 02:19

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 12:52

    Juntada de parecer

  • 09/11/2022 01:01

    Decorrido prazo de EDILSON FEITOSA DA SILVA em 08/11/2022 23:59.

  • 08/11/2022 03:42

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/11/2022 23:59.

  • 07/11/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 04:26

    Decorrido prazo de EDILSON FEITOSA DA SILVA em 03/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 04:26

    Decorrido prazo de EDSON DA SILVA FEITOSA em 03/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 04:25

    Decorrido prazo de EDIMAR ALVES FEITOSA em 03/11/2022 23:59.

  • 03/11/2022 11:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2022 11:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/10/2022 11:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/10/2022 11:45

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 28/10/2022 19:14

    Juntada de parecer

  • 26/10/2022 00:19

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/10/2022 23:59.

  • 25/10/2022 11:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/10/2022 01:13

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/10/2022 23:59.

  • 21/10/2022 16:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2022 18:31

    Audiência de interrogatório designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2023 13:30, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.

  • 20/10/2022 18:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/10/2022 18:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/10/2022 17:54

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2022 15:44

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2022 10:30, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.

  • 20/10/2022 15:30

    Juntada de Ata de audiência

  • 20/10/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 09:43

    Juntada de parecer

  • 19/10/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 11:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/10/2022 09:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/10/2022 02:11

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/10/2022 23:59.

  • 18/10/2022 18:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2022 18:59

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 18:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2022 18:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2022 17:20

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 17:17

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 20:01

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2022 15:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2022 18:25

    Juntada de parecer

  • 13/10/2022 15:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2022 15:46

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2022 10:30, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.

  • 13/10/2022 15:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2022 15:36

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 15:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2022 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2022 09:44

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2022 01:09

    Decorrido prazo de FRANCISCO SALES DOS SANTOS em 07/10/2022 23:59.

  • 28/09/2022 10:24

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 17:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2022 14:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2022 14:06

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 09:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/09/2022 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 19:21

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 18:54

    Juntada de manifestação

  • 31/08/2022 17:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/08/2022 17:27

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 19:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2022 10:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/08/2022 10:10

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 11:57

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 11:31

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 19:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/06/2022 15:59

    Juntada de resposta à acusação

  • 28/06/2022 15:18

    Decorrido prazo de EDIMAR ALVES FEITOSA em 27/06/2022 23:59.

  • 21/06/2022 18:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/06/2022 18:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/06/2022 18:32

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 18:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 13:31

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 13:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/06/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 12:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2022 12:10

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 31/05/2022 14:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2022 08:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2022 18:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/05/2022 18:36

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 18:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2022 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 15:28

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 17:04

    Juntada de manifestação

  • 25/05/2022 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 19:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2022 19:47

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 19:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2022 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 17:58

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 03:59

    Decorrido prazo de EDIMAR ALVES FEITOSA em 18/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 14:08

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 09:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2022 09:45

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 08/03/2022 09:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2022 09:31

    Juntada de resposta à acusação

  • 07/03/2022 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2022 19:53

    Juntada de parecer

  • 25/02/2022 18:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2022 15:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/02/2022 15:30

    Juntada de diligência

  • 24/02/2022 14:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2022 14:01

    Juntada de documentos diversos

  • 07/02/2022 11:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/02/2022 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2022 17:21

    Juntada de manifestação

  • 28/01/2022 17:29

    Juntada de documentos diversos

  • 28/01/2022 17:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2021 19:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2021 16:05

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2021 04:34

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/08/2021 23:59.

  • 06/08/2021 00:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 00:04

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 17:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/07/2021 20:19

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 19:33

    Juntada de manifestação

  • 20/07/2021 14:43

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 16:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2021 19:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2021 19:36

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 19:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2021 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 04:16

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 20:54

    Juntada de manifestação

  • 07/07/2021 20:02

    Juntada de manifestação

  • 07/07/2021 11:24

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 11:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/07/2021 05:04

    Decorrido prazo de EDILSON FEITOSA DA SILVA em 06/07/2021 23:59.

  • 30/06/2021 11:13

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 18:52

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 19:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/06/2021 19:44

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 19:32

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 19:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/06/2021 18:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/06/2021 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 10:52

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2021 01:13

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 02:40

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/05/2021 23:59.

  • 17/05/2021 18:22

    Juntada de manifestação

  • 14/05/2021 13:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/05/2021 13:50

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 13:36

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 09:51

    Juntada de manifestação

  • 10/05/2021 14:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 04:35

    Decorrido prazo de LOURIVAL ALVES FEITOSA em 19/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 21:10

    Decorrido prazo de LOURIVAL ALVES FEITOSA em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 21:20

    Decorrido prazo de LOURIVAL ALVES FEITOSA em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 18:11

    Decorrido prazo de LOURIVAL ALVES FEITOSA em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 02:27

    Decorrido prazo de LOURIVAL ALVES FEITOSA em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 09:31

    Decorrido prazo de LOURIVAL ALVES FEITOSA em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 01:48

    Decorrido prazo de LOURIVAL ALVES FEITOSA em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 14:48

    Decorrido prazo de LOURIVAL ALVES FEITOSA em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 07:23

    Decorrido prazo de LOURIVAL ALVES FEITOSA em 12/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 02:02

    Decorrido prazo de LOURIVAL ALVES FEITOSA em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 18:58

    Decorrido prazo de LOURIVAL ALVES FEITOSA em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 06:05

    Decorrido prazo de LOURIVAL ALVES FEITOSA em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 01:29

    Decorrido prazo de LOURIVAL ALVES FEITOSA em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 13:08

    Decorrido prazo de LOURIVAL ALVES FEITOSA em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 06:32

    Decorrido prazo de LOURIVAL ALVES FEITOSA em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 03:42

    Decorrido prazo de LOURIVAL ALVES FEITOSA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 21:52

    Decorrido prazo de LOURIVAL ALVES FEITOSA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 14:12

    Decorrido prazo de LOURIVAL ALVES FEITOSA em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 11:47

    Decorrido prazo de LOURIVAL ALVES FEITOSA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 05:55

    Decorrido prazo de LOURIVAL ALVES FEITOSA em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 22:09

    Decorrido prazo de LOURIVAL ALVES FEITOSA em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 17:31

    Decorrido prazo de LOURIVAL ALVES FEITOSA em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 09:35

    Decorrido prazo de LOURIVAL ALVES FEITOSA em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 05:03

    Decorrido prazo de LOURIVAL ALVES FEITOSA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 21:18

    Decorrido prazo de LOURIVAL ALVES FEITOSA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 13:41

    Decorrido prazo de LOURIVAL ALVES FEITOSA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 05:52

    Decorrido prazo de LOURIVAL ALVES FEITOSA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 20:12

    Decorrido prazo de LOURIVAL ALVES FEITOSA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 15:19

    Decorrido prazo de LOURIVAL ALVES FEITOSA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 04:07

    Decorrido prazo de LOURIVAL ALVES FEITOSA em 12/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 19:02

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 15:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/04/2021 11:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/04/2021 11:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/04/2021 16:49

    Juntada de manifestação

  • 08/04/2021 14:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/04/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 13:02

    Expedição de Intimação.

  • 07/04/2021 19:26

    Outras Decisões

  • 04/04/2021 11:53

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Cáceres-MT - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT Juiz Titular : ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA Juiz Substituto : TAINARA LEÃO MARQUES LEAL Dir.

    Secret. : CLAUDIA MARIA FERREIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001227-06.2020.4.01.3601 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) - PJe AUTORIDADE: Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros REU: LOURIVAL ALVES FEITOSA e outros (4) Advogados do(a) REU: ADRIELLE DOS SANTOS BACHEGA - MT15192/O, PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA - MT13184/O O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CÁCERES Processo N° 0000211-68.2019.4.01.3601 - 2ª VARA - CÁCERES EDITAL DE CITAÇÃO N° (001/2021)/SEXEC PROCESSO Nº: 1001227-06.2020.4.01.3601 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU(S) LOURIVAL ALVES FEITOSA e outros.

    FINALIDADE(S) : CITAÇÃO de LOURIVAL ALVES FEITOSA, sexo masculino, naturalidade brasileira, filho de MARIA ALVES FEITOSA, nascido aos 11/03/1960, natural de Santa Luzia/MA, documento de identidade nº 8231149-SSP/PA, CPF nº *41.***.*95-04, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, no prazo de 10 (dez) dias (CPP, art. 396), por intermédio de Advogado.

    DENÚNCIA: " [...] Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL oferece denúncia contra LOURIVAL ALVES FEITOSA, FRANCISCO SALES DOS SANTOS, EDSON DA SILVA FEITOSA, EDIMAR ALVES FEITOSA e EDILSON FEITOSA DA SILVA , pelas prática dos crimes descritos no artigo 55, caput, da Lei nº 9.605/98 e 2º, caput, da Lei 8.176/91 e artigo 288 do Código Penal [...] DESPACHO/DECISÃO: [...]RECEBO A DENÚNCIA, oferecida pelo Ministério Público Federal contra os acusados LOURIVAL ALVES FEITOSA , FRANCISCO SALES DOS SANTOS, EDSON DA SILVA FEITOSA, EDIMAR ALVES FEITOSA e EDILSON FEITOSA DA SILVA, dando-os como incursos nas penas do artigo 55, caput, da Lei nº 9.605/98 e 2º, caput, da Lei 8.176/91 e artigo 288 do Código Penal [...] ADVERTÊNCIA: Na resposta, o acusado deverá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documento e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas de defesa.

    Em havendo inércia por parte do denunciado, decorrido o prazo do edital, bem como o prazo de 10 (dez) dias para apresentação da resposta escrita, os autos serão conclusos para a aplicação do art. 366, do CPP.

    SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Cáceres-MT, Segunda Vara, Rua Generoso Marques Leite, nº. 300, COC, Cáceres-MT.

    Cáceres-MT, 27 de janeiro de 2020. (Assinado Digitalmente) Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira Juíza Federal

  • 29/03/2021 11:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2021 11:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/01/2021 16:45

    Expedição de Círculos de reflexão com ofensores.

  • 19/01/2021 12:25

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 18/01/2021 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2021 13:29

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2021 13:28

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2020 18:51

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 15:06

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 17:09

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 02/12/2020 19:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/12/2020 19:11

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 20:21

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 30/11/2020 20:21

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 14:43

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 23/11/2020 11:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/11/2020 09:14

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 13/11/2020 09:14

    Juntada de diligência

  • 10/11/2020 17:30

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 14:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 09/11/2020 15:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/11/2020 13:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 09/11/2020 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2020 13:19

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 12:53

    Juntada de documentos diversos

  • 05/11/2020 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2020 21:29

    Juntada de ato ordinatório

  • 26/10/2020 15:01

    Juntada de resposta à acusação

  • 14/10/2020 19:39

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 14/10/2020 08:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/10/2020 08:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/10/2020 19:58

    Juntada de documentos diversos

  • 07/10/2020 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 11:41

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 18:06

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 25/09/2020 18:14

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2020 18:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/09/2020 14:01

    Juntada de carta precatória

  • 21/09/2020 15:14

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2020 11:34

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 08/09/2020 16:52

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2020 16:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/09/2020 16:54

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 03/09/2020 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 18:05

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2020 16:01

    Juntada de documentos diversos

  • 21/07/2020 20:42

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/07/2020 23:59:59.

  • 13/07/2020 20:11

    Juntada de resposta à acusação

  • 07/07/2020 16:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/07/2020 18:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/07/2020 18:27

    Juntada de Certidão.

  • 02/07/2020 11:44

    Juntada de procuração/habilitação

  • 01/07/2020 12:11

    Mandado devolvido cumprido

  • 01/07/2020 12:11

    Juntada de diligência

  • 01/07/2020 12:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 30/06/2020 15:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 30/06/2020 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2020 17:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/06/2020 17:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/06/2020 17:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/06/2020 16:24

    Classe Processual AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 22/06/2020 17:19

    Recebida a denúncia

  • 22/06/2020 09:40

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2020 04:47

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 19/06/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2020 12:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/06/2020 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2020 12:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/06/2020 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2020 10:59

    Juntada de relatório final de inquérito

  • 10/06/2020 18:05

    Juntada de documentos diversos

  • 08/06/2020 18:37

    Juntada de Petição intercorrente

  • 06/06/2020 10:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/06/2020 10:51

    Juntada de Certidão.

  • 05/06/2020 17:00

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 05/06/2020 11:45

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2020 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2020 08:56

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 04/06/2020 18:08

    Outras Decisões

  • 04/06/2020 17:33

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2020 17:32

    Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular

  • 04/06/2020 17:31

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 04/06/2020 17:31

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 04/06/2020 16:30

    Redistribuído por prevenção em razão de erro material

  • 04/06/2020 16:19

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/06/2020 15:02

    Declarada incompetência

  • 04/06/2020 12:18

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2020 09:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2020 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2020 01:15

    Processo encaminhado para o Plantão Judicial

  • 03/06/2020 23:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2020

Ultima Atualização
22/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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