TRF1 - 0000697-56.1992.4.01.4100

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ: 08.829.974/0020-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CATARINA REIS DE MACEDO

Advogados

GERALDO ANTONIO MENDES DA SILVA

CPF *38.***.*29-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 18:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2022 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 11:36

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 22:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/08/2022 22:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 05:04

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 01:35

    Decorrido prazo de CATARINA REIS DE MACEDO em 07/04/2022 23:59.

  • 23/02/2022 11:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2022 09:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/02/2022 09:52

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 09:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/02/2022 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 16:51

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 16:49

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/02/2022 16:45

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 16:19

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 19/05/2021 17:16

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/05/2021 01:00

    Decorrido prazo de CATARINA REIS DE MACEDO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:49

    Decorrido prazo de CATARINA REIS DE MACEDO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:46

    Decorrido prazo de CATARINA REIS DE MACEDO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:46

    Decorrido prazo de CATARINA REIS DE MACEDO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:20

    Decorrido prazo de CATARINA REIS DE MACEDO em 18/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 02:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 18:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/04/2021 13:49

    Declarada incompetência

  • 26/04/2021 18:12

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 09:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2021 01:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 04:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0000697-56.1992.4.01.4100 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CATARINA REIS DE MACEDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CATARINA REIS DE MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/03/2021 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 21:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/03/2021 21:33

    Juntada de volume

  • 23/02/2021 10:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/02/2021 10:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/02/2020 14:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 20/09/2012 15:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

  • 20/09/2012 15:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

  • 23/08/2012 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/08/2012 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/08/2012 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/08/2012 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/08/2012 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/08/2012 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/08/2012 12:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

  • 17/08/2012 12:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

  • 17/08/2012 12:47

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 17/08/2012 12:47

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 16/08/2012 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2012 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2012 13:26

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2012 13:26

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2012 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição

  • 27/07/2012 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição

  • 27/07/2012 14:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/07/2012 14:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/07/2012 14:59

    INICIAL AUTUADA

  • 27/07/2012 14:59

    INICIAL AUTUADA

  • 27/07/2012 14:16

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 27/07/2012 14:16

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 09/07/2012 10:16

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA A SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE GUAJARA-MIRIM.

  • 09/07/2012 10:16

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA A SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE GUAJARA-MIRIM.

  • 06/07/2012 12:08

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - REMESSA A SUBSECAO JUDICIARIA DE GUAJARA-MIRIM.

  • 06/07/2012 12:08

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - REMESSA A SUBSECAO JUDICIARIA DE GUAJARA-MIRIM.

  • 18/06/2012 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETIÇÃO

  • 18/06/2012 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETIÇÃO

  • 08/06/2012 17:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/06/2012 17:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/05/2012 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIENCIA DESPACHO

  • 25/05/2012 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIENCIA DESPACHO

  • 25/05/2012 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2012 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2012 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2012 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2012 16:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/03/2012 16:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/03/2012 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA, VIA PGF, PELO PRAZO DE 5 DIAS.

  • 20/03/2012 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA, VIA PGF, PELO PRAZO DE 5 DIAS.

  • 20/03/2012 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N° 52, DE 15.03.2012

  • 20/03/2012 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N° 52, DE 15.03.2012

  • 12/03/2012 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/03/2012 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/03/2012 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/03/2012 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/03/2012 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2012 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/02/2012 18:00

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2012 18:00

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2010 19:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

  • 15/07/2010 19:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

  • 15/07/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010(DEPENDENTE: 9200004962)

  • 15/07/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010(DEPENDENTE: 9200004962)

  • 21/05/2010 19:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

  • 21/05/2010 19:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

  • 21/05/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010(DEPENDENTE: 9200004962)

  • 21/05/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010(DEPENDENTE: 9200004962)

  • 31/08/2005 16:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

  • 31/08/2005 16:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

  • 25/08/2005 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJE 157

  • 25/08/2005 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJE 157

  • 23/08/2005 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/08/2005 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/08/2005 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - DO ATO ORDINATORIO DE SUSPENSAO

  • 09/08/2005 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - DO ATO ORDINATORIO DE SUSPENSAO

  • 31/05/2005 10:36

    OFICIO EXPEDIDO - 894/2005 - AO CARTORIO REGISTRO DE IMOVEIS DE G.MIRIM/RO

  • 31/05/2005 10:36

    OFICIO EXPEDIDO - 894/2005 - AO CARTORIO REGISTRO DE IMOVEIS DE G.MIRIM/RO

  • 25/05/2005 09:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defere expedição de ofício ao cartório p/ transcrição da posse do imóvel em desapropriação

  • 25/05/2005 09:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defere expedição de ofício ao cartório p/ transcrição da posse do imóvel em desapropriação

  • 25/05/2005 09:08

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2005 09:08

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2005 09:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet ibama

  • 25/05/2005 09:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet ibama

  • 18/03/2005 14:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/03/2005 14:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/11/2004 11:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº1753/2004.

  • 16/11/2004 11:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº1753/2004.

  • 30/09/2004 13:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/09/2004 13:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/09/2004 11:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1753-2004 INT IBAMA DA SUSPENSAO DO PROCESSO

  • 24/09/2004 11:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1753-2004 INT IBAMA DA SUSPENSAO DO PROCESSO

  • 24/09/2004 11:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2004 11:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2004 11:26

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 24/09/2004 11:26

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 24/09/2004 11:25

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DA DECISAO PROFERIDA NA AÇÃO ORDIN. N. 2004.2773-5

  • 24/09/2004 11:25

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DA DECISAO PROFERIDA NA AÇÃO ORDIN. N. 2004.2773-5

  • 26/05/2004 11:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - nº 0629/2004

  • 26/05/2004 11:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - nº 0629/2004

  • 19/05/2004 14:45

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N.º 0629 EXPEDIDO AO INCRA- REFERENTE A DESAPROPRIAÇÃO N.º 92.0000701-5, MOVIDA PELO IBAMA.

  • 19/05/2004 14:45

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N.º 0629 EXPEDIDO AO INCRA- REFERENTE A DESAPROPRIAÇÃO N.º 92.0000701-5, MOVIDA PELO IBAMA.

  • 12/05/2004 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE AO INCRA.

  • 12/05/2004 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE AO INCRA.

  • 05/05/2004 09:52

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2004 09:52

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2004 10:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1508/2003

  • 27/04/2004 10:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1508/2003

  • 05/03/2004 08:24

    PARECER MPF: APRESENTADO - REQUER SUSPENSÃO

  • 05/03/2004 08:24

    PARECER MPF: APRESENTADO - REQUER SUSPENSÃO

  • 05/03/2004 08:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PET. 1756

  • 05/03/2004 08:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PET. 1756

  • 10/02/2004 08:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/02/2004 08:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/02/2004 10:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AS PARTES QUEDARAM-SE SILENTE

  • 09/02/2004 10:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AS PARTES QUEDARAM-SE SILENTE

  • 06/02/2004 11:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 0715/2003

  • 06/02/2004 11:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 0715/2003

  • 02/02/2004 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2004 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2004 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/01/2004 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/01/2004 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2004 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2004 11:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA S/LAUDO PERICIAL

  • 09/01/2004 11:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA S/LAUDO PERICIAL

  • 12/12/2003 17:58

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 12/12/2003 17:58

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 12/12/2003 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2003 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2003 14:28

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 20/10/2003 14:28

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 14/10/2003 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/10/2003 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/10/2003 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2003 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2003 14:39

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2003 14:39

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2003 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2003 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2003 17:48

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 08/08/2003 17:48

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 02/07/2003 13:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/07/2003 13:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/06/2003 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA INTIMAR O PERITO BARNABE PARA APRESENTAR LAUDO PERICIAL EM 30 DIAS

  • 09/06/2003 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA INTIMAR O PERITO BARNABE PARA APRESENTAR LAUDO PERICIAL EM 30 DIAS

  • 09/06/2003 13:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NO456/2003 INTIMANDO O IBAMA DO DESPACHO DA FL. 92 E PARA APRESENTAR QUESITOS A PERICIA

  • 09/06/2003 13:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NO456/2003 INTIMANDO O IBAMA DO DESPACHO DA FL. 92 E PARA APRESENTAR QUESITOS A PERICIA

  • 05/06/2003 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2003 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2003 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C.PET

  • 05/06/2003 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C.PET

  • 14/05/2003 14:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IBAMA

  • 14/05/2003 14:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IBAMA

  • 02/05/2003 16:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - intimar IBAMA p/ apresenta assistente técnico e quesitos

  • 02/05/2003 16:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - intimar IBAMA p/ apresenta assistente técnico e quesitos

  • 15/04/2003 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJE 071 DE 15/04/03

  • 15/04/2003 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJE 071 DE 15/04/03

  • 11/04/2003 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - rem dje

  • 11/04/2003 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - rem dje

  • 18/03/2003 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/03/2003 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/03/2003 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2003 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2003 10:37

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2003 10:37

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2002 17:29

    RECEBIDOS DO TRF

  • 27/11/2002 17:29

    RECEBIDOS DO TRF

  • 04/11/1997 08:48

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA NR.43/97-3ªVARA

  • 04/11/1997 08:48

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA NR.43/97-3ªVARA

  • 03/11/1997 12:44

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - TRF COM APELACAO E CONTRA-RAZAO

  • 03/11/1997 12:44

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - TRF COM APELACAO E CONTRA-RAZAO

  • 29/10/1997 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDOS COM DESPACHO

  • 29/10/1997 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDOS COM DESPACHO

  • 29/10/1997 14:01

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 29/10/1997 14:01

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 29/10/1997 14:00

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRA RAZOES PELO IBAMA

  • 29/10/1997 14:00

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRA RAZOES PELO IBAMA

  • 17/10/1997 10:15

    Intimação DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA - DJ 15.10.97 APELACAO DR GERALDO. 15 DIAS PARA IBAMA CONTRA ARRAZOAR

  • 17/10/1997 10:15

    Intimação DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA - DJ 15.10.97 APELACAO DR GERALDO. 15 DIAS PARA IBAMA CONTRA ARRAZOAR

  • 10/10/1997 13:30

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - REM. DJ NESTA DATA

  • 10/10/1997 13:30

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - REM. DJ NESTA DATA

  • 08/10/1997 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR IBAMA PARA CONTRA RAZOES

  • 08/10/1997 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR IBAMA PARA CONTRA RAZOES

  • 08/10/1997 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO RECEBENDO RECURSO

  • 08/10/1997 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO RECEBENDO RECURSO

  • 08/10/1997 14:01

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 08/10/1997 14:01

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 08/10/1997 14:00

    RECURSO : APELACAO INTERPOSTA - APELACAO DR. GERALDO

  • 08/10/1997 14:00

    RECURSO : APELACAO INTERPOSTA - APELACAO DR. GERALDO

  • 22/09/1997 12:30

    Intimação SENTENCA PUBLICADA IMPRENSA - SENTENCA PROCEDENTE AGUARDANDO APELACAO

  • 22/09/1997 12:30

    Intimação SENTENCA PUBLICADA IMPRENSA - SENTENCA PROCEDENTE AGUARDANDO APELACAO

  • 09/09/1997 14:00

    Intimação SENTENCA REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA

  • 09/09/1997 14:00

    Intimação SENTENCA REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA

  • 08/09/1997 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ARM. 25

  • 08/09/1997 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ARM. 25

  • 04/09/1997 14:00

    DEVOLVIDO C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO / HOMOLOGATORIA - ARM. 41

  • 04/09/1997 14:00

    DEVOLVIDO C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO / HOMOLOGATORIA - ARM. 41

  • 03/09/1997 09:02

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 03/09/1997 09:02

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 03/09/1997 08:31

    RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - DECURSO P/ AUTOR FALAR SOBRE DESPACHO

  • 03/09/1997 08:31

    RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - DECURSO P/ AUTOR FALAR SOBRE DESPACHO

  • 18/08/1997 14:01

    AGUARDANDO PRAZO - ARM. 31 - PILHA B

  • 18/08/1997 14:01

    AGUARDANDO PRAZO - ARM. 31 - PILHA B

  • 18/08/1997 14:00

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - PUB. DJ de 18/08/97l.lic. L.DJ

  • 18/08/1997 14:00

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - PUB. DJ de 18/08/97l.lic. L.DJ

  • 07/08/1997 14:03

    Intimação NOTIFICACAO OUTROS - ARM. 25 LETRA B

  • 07/08/1997 14:03

    Intimação NOTIFICACAO OUTROS - ARM. 25 LETRA B

  • 07/08/1997 14:02

    Despacho - ARM. 38

  • 07/08/1997 14:02

    Despacho - ARM. 38

  • 07/08/1997 14:01

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 07/08/1997 14:01

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 07/08/1997 14:00

    DECURSO DE PRAZO - MANIFESTACAO DO EXPROPRIADO

  • 07/08/1997 14:00

    DECURSO DE PRAZO - MANIFESTACAO DO EXPROPRIADO

  • 21/07/1997 10:32

    AGUARDANDO PRAZO - ATE 26/07/97 LETRA B

  • 21/07/1997 10:32

    AGUARDANDO PRAZO - ATE 26/07/97 LETRA B

  • 21/07/1997 09:47

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - PUBLICADO NO D.J. 21/07/97

  • 21/07/1997 09:47

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - PUBLICADO NO D.J. 21/07/97

  • 17/07/1997 08:16

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - LETRA B

  • 17/07/1997 08:16

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - LETRA B

  • 30/06/1997 13:42

    Intimação NOTIFICACAO OUTROS - ARM. 25 LETRA B

  • 30/06/1997 13:42

    Intimação NOTIFICACAO OUTROS - ARM. 25 LETRA B

  • 30/06/1997 13:37

    Despacho - ARM. 38

  • 30/06/1997 13:37

    Despacho - ARM. 38

  • 30/06/1997 13:31

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 30/06/1997 13:31

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 26/06/1997 14:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PLANILHA CALCULOS E COMPROV. DEPOSITO

  • 26/06/1997 14:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PLANILHA CALCULOS E COMPROV. DEPOSITO

  • 19/05/1997 09:41

    AGUARDANDO PRAZO - ATE 12.06.97-ARM.28

  • 19/05/1997 09:41

    AGUARDANDO PRAZO - ATE 12.06.97-ARM.28

  • 19/05/1997 08:25

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DJ DE 12.05.97

  • 19/05/1997 08:25

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DJ DE 12.05.97

  • 09/05/1997 08:16

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM.28

  • 09/05/1997 08:16

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM.28

  • 08/05/1997 13:20

    Intimação NOTIFICACAO OUTROS - ARM. 28

  • 08/05/1997 13:20

    Intimação NOTIFICACAO OUTROS - ARM. 28

  • 05/05/1997 14:00

    Despacho - ARM. 38

  • 05/05/1997 14:00

    Despacho - ARM. 38

  • 26/04/1996 17:00

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 26/04/1996 17:00

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 18/11/1994 17:36

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 18/11/1994 17:36

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 11/11/1994 17:12

    REMETIDOS A DISTRIBUICAO - P/ REDISTRIBUICAO A 1A. VARA (DESP. PROC. 92.496-2)

  • 11/11/1994 17:12

    REMETIDOS A DISTRIBUICAO - P/ REDISTRIBUICAO A 1A. VARA (DESP. PROC. 92.496-2)

  • 21/07/1994 17:40

    AGUARDANDO FORMACAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARM. 23

  • 21/07/1994 17:40

    AGUARDANDO FORMACAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARM. 23

  • 09/09/1993 15:19

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM. 22

  • 09/09/1993 15:19

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM. 22

  • 26/10/1992 13:02

    AGUARDANDO - ARMARIO 22

  • 26/10/1992 13:02

    AGUARDANDO - ARMARIO 22

  • 22/09/1992 12:14

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARMARIO 26

  • 22/09/1992 12:14

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARMARIO 26

  • 14/09/1992 10:06

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL - ARMARIO 07

  • 14/09/1992 10:06

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL - ARMARIO 07

  • 04/05/1992 13:18

    AGUARDANDO EXPEDICAO - ARMARIO 05

  • 04/05/1992 13:18

    AGUARDANDO EXPEDICAO - ARMARIO 05

  • 28/04/1992 09:48

    Conclusos para despacho

  • 28/04/1992 09:48

    Conclusos para despacho

  • 30/03/1992 16:05

    AGUARDANDO - 10

  • 30/03/1992 16:05

    AGUARDANDO - 10

  • 12/03/1992 11:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 12/03/1992 11:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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