29/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0009075-72.2013.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009075-72.2013.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:ROLDAO DO MONTE CARLOS PEREIRA RIOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO DA COSTA - PR23493-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ROLDAO DO MONTE CARLOS PEREIRA RIOS Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
01/07/2022 12:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
01/07/2022 12:58

Juntada de Informação
01/07/2022 12:58

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
25/06/2022 00:39

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022 00:39

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022 00:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/06/2022 23:59.
17/05/2022 17:12

Juntada de manifestação
12/05/2022 22:22

Juntada de petição intercorrente
02/05/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 15:30

Juntada de Certidão
02/05/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
30/04/2022 21:29

Conhecido o recurso de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - CNPJ: 26.***.***/0001-16 (APELANTE), FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - CNPJ: 26.***.***/0516-16 (APELADO), FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - CNPJ: 26.***.***/0516-16 (APELANTE), LEONARDO DA COSTA registrado(a) civ
29/04/2022 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/04/2022 17:17

Juntada de Certidão de julgamento
09/03/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 10:35

Incluído em pauta para 27/04/2022 14:00:00 Sala Virtual com suporte de vídeo (Teams) SP.
28/11/2021 17:39

Juntada de petição intercorrente
28/11/2021 17:39

Conclusos para decisão
16/11/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 19:45

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Turma
12/11/2021 19:45

Juntada de Informação de Prevenção
12/11/2021 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/11/2021 12:24

Juntada de Certidão de Redistribuição
15/10/2021 08:38

Recebidos os autos
15/10/2021 08:38

Recebido pelo Distribuidor
15/10/2021 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO B • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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