TRF1 - 1006359-17.2024.4.01.9999
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 08:00
Juntada de Informação
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22/07/2025 08:00
Transitado em Julgado em 22/07/2025
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22/07/2025 00:11
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
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14/06/2025 00:14
Decorrido prazo de GERSON JOSE DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
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23/05/2025 13:29
Publicado Intimação em 23/05/2025.
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23/05/2025 13:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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22/05/2025 12:03
Juntada de petição intercorrente
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22/05/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 1ª Turma Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ INTIMAÇÃO PROCESSO: 1006359-17.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 8000686-23.2021.8.05.0156 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:GERSON JOSE DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADEILSON SOUSA PIMENTA - BA18656-A e JAMILE ROSA DA MATA - BA59269-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: GERSON JOSE DA SILVA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 1ª Turma -
21/05/2025 20:04
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 20:04
Juntada de Certidão
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21/05/2025 20:04
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 20:04
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 19:23
Prejudicado o recurso
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21/05/2025 19:23
Homologada a Transação
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13/06/2024 11:23
Juntada de petição intercorrente
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06/06/2024 17:53
Conclusos para decisão
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06/06/2024 17:24
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Turma
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06/06/2024 17:24
Juntada de Certidão
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06/06/2024 00:07
Decorrido prazo de GERSON JOSE DA SILVA em 05/06/2024 23:59.
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13/05/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 17:34
Juntada de petição intercorrente
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23/04/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 18:49
Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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22/04/2024 18:49
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Conciliação
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22/04/2024 18:49
Juntada de Informação de Prevenção
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10/04/2024 09:36
Recebido pelo Distribuidor
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10/04/2024 09:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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