TRF1 - 1050963-86.2021.4.01.3300
1ª instância - 6ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 6ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 1050963-86.2021.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IBIRACI CRISTINA OLIVEIRA MACHADO RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DECISÃO A questão posta nos autos gira em torno da possibilidade de pagamento de dano material e/ou moral decorrente de vícios construtivos em imóvel do programa Minha Casa Minha Vida, consoante fatos narrados na exordial.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região ordenou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem em todo TRF1 (primeira e segunda instância) (IRDR - 77/ TRF1).
O IRDR 77 discute se o patrimônio atingido por vícios de construção, dos imóveis do programa Minha Casa Minha Vida financiados pelo FAR, é da parte autora ou da Caixa Econômica Federal.
Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito, até o julgamento da matéria pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região ou ordem em sentido diverso do Tribunal.
Intime(m)-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz Federal MARCEL PERES -
09/03/2023 08:29
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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09/03/2023 00:08
Decorrido prazo de IBIRACI CRISTINA OLIVEIRA MACHADO em 08/03/2023 23:59.
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08/03/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2023 15:41
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2023 15:35
Processo devolvido à Secretaria
-
08/03/2023 15:35
Nomeado perito
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08/03/2023 10:19
Conclusos para decisão
-
08/03/2023 10:19
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
08/03/2023 10:15
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 12:54
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
-
28/02/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2023 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 21:40
Juntada de petição intercorrente
-
16/02/2023 00:41
Decorrido prazo de IBIRACI CRISTINA OLIVEIRA MACHADO em 15/02/2023 23:59.
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24/01/2023 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2023 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2023 11:37
Processo devolvido à Secretaria
-
24/01/2023 11:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2023 14:12
Conclusos para decisão
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09/11/2022 00:34
Decorrido prazo de ANDREA DA SILVA E SILVA em 08/11/2022 23:59.
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13/10/2022 16:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/10/2022 16:31
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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30/09/2022 11:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/09/2022 10:13
Expedição de Mandado.
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16/08/2022 14:47
Processo devolvido à Secretaria
-
16/08/2022 14:47
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2022 07:55
Conclusos para despacho
-
03/08/2022 07:54
Juntada de Certidão
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03/08/2022 00:15
Decorrido prazo de ANDREA DA SILVA E SILVA em 02/08/2022 23:59.
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12/07/2022 10:53
Expedição de Intimação.
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12/07/2022 10:52
Juntada de e-mail
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06/07/2022 08:39
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/07/2022 23:59.
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06/07/2022 08:36
Decorrido prazo de IBIRACI CRISTINA OLIVEIRA MACHADO em 04/07/2022 23:59.
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30/06/2022 15:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/06/2022 10:16
Juntada de petição intercorrente
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14/06/2022 17:33
Juntada de manifestação
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07/06/2022 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2022 08:56
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2022 08:56
Ato ordinatório praticado
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20/05/2022 01:02
Decorrido prazo de ANDREA DA SILVA E SILVA em 19/05/2022 23:59.
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22/04/2022 08:30
Juntada de Certidão
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20/04/2022 10:19
Expedição de Intimação.
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20/04/2022 10:17
Juntada de Certidão
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17/02/2022 10:03
Processo devolvido à Secretaria
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17/02/2022 10:03
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2022 08:02
Conclusos para despacho
-
16/02/2022 14:28
Juntada de Certidão
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16/02/2022 00:38
Decorrido prazo de ANDREA DA SILVA E SILVA em 15/02/2022 23:59.
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15/12/2021 18:30
Expedição de Intimação.
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15/12/2021 18:28
Juntada de Certidão
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08/12/2021 02:08
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/12/2021 23:59.
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30/11/2021 14:08
Juntada de apresentação de quesitos
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17/11/2021 17:23
Juntada de apresentação de quesitos
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03/11/2021 11:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/11/2021 11:41
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2021 11:29
Processo devolvido à Secretaria
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03/11/2021 11:29
Nomeado perito
-
03/11/2021 11:29
Outras Decisões
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22/10/2021 06:49
Conclusos para decisão
-
21/10/2021 18:46
Juntada de petição intercorrente
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05/10/2021 08:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/10/2021 08:08
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2021 08:07
Juntada de ato ordinatório
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05/10/2021 05:50
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/10/2021 23:59.
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29/09/2021 15:01
Juntada de petição intercorrente
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08/09/2021 09:30
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2021 09:29
Ato ordinatório praticado
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07/09/2021 02:11
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/09/2021 23:59.
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31/08/2021 15:53
Juntada de petição intercorrente
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20/08/2021 11:57
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2021 11:55
Processo devolvido à Secretaria
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20/08/2021 11:55
Outras Decisões
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16/08/2021 07:09
Conclusos para decisão
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14/08/2021 06:16
Decorrido prazo de IBIRACI CRISTINA OLIVEIRA MACHADO em 13/08/2021 23:59.
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14/08/2021 06:08
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/08/2021 23:59.
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12/07/2021 07:23
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2021 07:22
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2021 11:55
Processo devolvido à Secretaria
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11/07/2021 11:55
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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11/07/2021 11:55
Outras Decisões
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07/07/2021 12:48
Conclusos para decisão
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07/07/2021 12:47
Juntada de Certidão
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07/07/2021 11:14
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJBA
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07/07/2021 11:14
Juntada de Informação de Prevenção
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07/07/2021 10:24
Recebido pelo Distribuidor
-
07/07/2021 10:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2021
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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