TRF1 - 0001186-45.2009.4.01.3503

1ª instância - Rio Verde

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AFONSO CELSO BORGES JUNQUEIRA DE MATTOS

CPF *38.***.*25-40

MILOMAR LOPES FERREIRA

CPF *89.***.*19-04

PAULO EUSTAQUIO RESENDE NASCIMENTO

CPF *65.***.*58-20

Advogados

MARCOS CAETANO DA SILVA

OAB: 11767/GO

CPF *01.***.*99-91

EVALDO CAETANO DA SILVA

OAB: 28248/GO

CPF *63.***.*37-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO SENTENÇA TIPO "E" PROCESSO: 0001186-45.2009.4.01.3503 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:PAULO EUSTAQUIO RESENDE NASCIMENTO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCOS CAETANO DA SILVA - GO11767 e EVALDO CAETANO DA SILVA - GO28248 SENTENÇA I – RELATÓRIO Cuida-se de ação penal movida pelo Ministério Público Federal em face de AFONSO CELSO BORGES JUNQUEIRA DE MATTOS, PAULO EUSTÁQUIO RESENDE NASCIMENTO e MILOMAR LOPES FERREIRA, sendo este último contador da FESURV – Universidade de Rio Verde, e os demais, diretores-presidentes da referida instituição de ensino superior, à época dos fatos.

    Segundo narra a denúncia, os acusados, em concurso de pessoas, por meio de condutas reiteradas no tempo, entre agosto de 2000 a maio de 2005, deixaram de incluir empregados e autônomos na folha de pagamento da empresa, omitindo tais informações nas Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), o que resultou na supressão de contribuições sociais previdenciárias devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    A denúncia foi regularmente recebida em 26 de setembro de 2009.

    Posteriormente, o feito foi suspenso diante da notícia de parcelamento do débito tributário.

    Em manifestação posterior (ID 2170914867), o Ministério Público Federal, após diligências e nova consulta aos sistemas da Receita Federal e do Poder Judiciário, atestou que os créditos tributários apurados em decorrência dos fatos narrados foram integralmente pagos e quitados pela instituição envolvida.

    II – FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do artigo 83, § 4º, da Lei nº 9.430/1996, é expressamente prevista a extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária e nos crimes previdenciários quando houver o pagamento integral do tributo ou contribuição social devidos, a qualquer tempo, ainda que após o oferecimento da denúncia ou o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

    O Ministério Público Federal reconheceu expressamente a quitação total do débito objeto desta ação penal, circunstância que autoriza o reconhecimento da extinção da punibilidade com base no referido dispositivo legal.

    A jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, incluindo o Superior Tribunal de Justiça, pacificou o entendimento de que o pagamento integral do tributo ou da contribuição previdenciária é causa de extinção da punibilidade, ainda que ocorrido em momento posterior ao oferecimento da denúncia (AgRg nos EDcl nos EAREsp n. 1.717.169/SC, Rel.

    Min.

    Ribeiro Dantas, 3ª Seção, DJe 17/5/2021).

    Ademais, o Enunciado nº 52 da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal corrobora tal interpretação ao dispor que o pagamento integral do débito tributário extingue a punibilidade e autoriza o arquivamento da investigação ou ação penal.

    Diante do exposto, restando incontroversa a extinção do crédito tributário, impõe-se, de rigor, o reconhecimento da extinção da punibilidade dos réus.

    III – DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no artigo 83, § 4º, da Lei nº 9.430/1996, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos réus AFONSO CELSO BORGES JUNQUEIRA DE MATTOS, PAULO EUSTÁQUIO RESENDE NASCIMENTO e MILOMAR LOPES FERREIRA, em razão do pagamento integral do débito previdenciário que deu origem à presente ação penal.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos com as devidas anotações cartorárias.

    Rio Verde, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária em Rio Verde/GO

  • 05/10/2022 15:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 05/10/2022 00:29

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/10/2022 23:59.

  • 03/10/2022 16:39

    Juntada de parecer

  • 23/09/2022 10:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2022 14:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2022 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 11:13

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2022 01:28

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/08/2022 23:59.

  • 27/07/2022 16:12

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 16:06

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 11:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/07/2022 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 02:53

    Decorrido prazo de MILOMAR LOPES FERREIRA em 04/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 02:51

    Decorrido prazo de AFONSO CELSO BORGES JUNQUEIRA DE MATTOS em 04/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 02:48

    Decorrido prazo de PAULO EUSTAQUIO RESENDE NASCIMENTO em 04/07/2022 23:59.

  • 26/05/2022 20:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/05/2022 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 17:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/05/2022 17:58

    Juntada de volume

  • 23/05/2022 17:54

    Juntada de volume

  • 17/05/2022 18:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/02/2021 12:44

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Parcelamento especial

  • 24/02/2021 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2021 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2021 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/01/2021 09:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/09/2020 11:25

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO REMESSA AO MPF

  • 27/05/2020 09:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/09/2018 12:34

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - processo suspenso a partir 04/09/2018, vista MPF anualmente.

  • 04/09/2018 12:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2018 16:16

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2018 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2018 15:19

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RESPOSTA DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA

  • 18/07/2018 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2018 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2018 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/06/2018 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/02/2017 15:47

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/02/2017 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2017 16:39

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2017 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2017 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2016 12:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/11/2016 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/11/2016 17:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2016 13:10

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Ordenada suspensão do feito pelo prazo de 06 (seis) meses.

  • 29/03/2016 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2016 15:43

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2015 09:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2015 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2015 12:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/10/2015 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/10/2015 13:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2015 17:37

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO TRIBUTARIO

  • 04/02/2015 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2014 16:55

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2014 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS MPF

  • 06/10/2014 11:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF

  • 29/09/2014 17:29

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 25/09/2014 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2014 11:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF

  • 02/07/2014 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/07/2014 17:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2011 14:41

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DEBITO FISCAL

  • 15/09/2011 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DPF

  • 31/08/2011 12:12

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL

  • 23/08/2011 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA POLICIA FEDERAL

  • 23/08/2011 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 153 ANO III

  • 10/08/2011 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/08/2011 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/08/2011 17:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2011 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO MPF

  • 06/06/2011 11:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/05/2011 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/05/2011 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVAMENTO

  • 09/12/2010 16:32

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2010 18:00

    PARECER MPF: APRESENTADO - P3 304042

  • 24/09/2010 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO MPF

  • 20/09/2010 11:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/09/2010 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/09/2010 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2010 12:41

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2010 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO P2 8804

  • 27/08/2010 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 165 ANO II

  • 25/08/2010 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/08/2010 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/07/2010 16:44

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2010 16:43

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 240/2010 - INCLUSÃO DE DADOS NO SINIC

  • 01/07/2010 16:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/07/2010 16:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2010 13:35

    PARECER MPF: APRESENTADO - PARECER MINISTERIAL (P2 3823)

  • 23/04/2010 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2010 14:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF

  • 13/04/2010 18:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/04/2010 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2010 16:13

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2010 15:33

    PARECER MPF: APRESENTADO - PETICAO (P2 0985)

  • 27/01/2010 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF

  • 25/01/2010 13:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/01/2010 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/01/2010 17:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2009 16:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/12/2009 16:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (Nº 176/2009 - 177/2009)

  • 04/12/2009 15:59

    PARECER MPF: APRESENTADO - PETICAO (P2 011653)

  • 04/12/2009 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO (P2 008722)

  • 04/12/2009 15:33

    TELEX / FAX RECEBIDO - PETICAO (P2 8619)

  • 09/11/2009 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF

  • 17/08/2009 15:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/08/2009 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/08/2009 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2009 15:52

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 12/08/2009 15:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/08/2009 15:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/08/2009 15:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/07/2009 18:48

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/07/2009 18:48

    CitaçãoORDENADA

  • 29/07/2009 18:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/07/2009 18:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2009 14:24

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 01/07/2009 14:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2009

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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