08/09/2025 19:19

Juntada de manifestação
06/09/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59.
25/08/2025 05:25

Publicado Ato ordinatório em 25/08/2025.
23/08/2025 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 12:08

Juntada de Certidão
21/08/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2025 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 19:08

Juntada de manifestação
23/06/2025 18:50

Publicado Ato ordinatório em 11/06/2025.
23/06/2025 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
20/06/2025 18:23

Juntada de petição intercorrente
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1023737-74.2024.4.01.3600 ASSUNTO : [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário, Incapacidade Laborativa Parcial, Incapacidade Laborativa Permanente, Incapacidade Laborativa Temporária, Adicional de 25%] AUTOR : REGINALDO DIAS CASTRO e outros ADVOGADO : DANIELLE MARIA BARBOSA LIMA - MG188113 RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 01/2025 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, dando regular prosseguimento ao feito, e uma vez não observado o art. 52, inciso IV da Lei nº 9.099/1995, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a execução do cumprimento de sentença, devendo apresentar os seguintes arquivos digitalizados com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres (OCR): - petição inicial promovendo a execução, classificada como: Tipo de documento: Cumprimento de sentença; - procuração válida, classificada como: Tipo de documento: Procuração; - cópia da sentença/acórdão/decisão concedendo o pedido, classificada como: Tipo de documento: Documentos diversos; Descrição: Sentença ou acórdão ou decisão; - planilha-resumo de cálculo individualizado por beneficiário, com os elementos necessários ao preenchimento da(s) requisição(ões) de pagamento (parcelas devidas entre a DIB e a data anterior à DIP, excluindo a DIP, juros e correção aplicando-se o Manual de Cálculos da Justiça Federal até 11/21 e a SELIC a partir de 12/21, em observância ao art. 3º da EC113/2021(DISCRIMINANDO JUROS E SELIC EM CAMPOS PRÓPRIOS), deságio de acordo, rendimentos recebidos acumuladamente RRA e PSS, se cabível), classificada como: Tipo de documento: Planilha; Descrição: Cálculos.

Decorrido o prazo sem solicitação de cumprimento com a apresentação dos cálculos, remetam-se os autos para expedição da RPV de reembolso do perito.

Após, arquivem-se os autos até manifestação da parte interessada.

Poderá ser solicitado o cumprimento da sentença, com o desarquivamento dos autos.

OBSERVAÇÃO: Da Resposta e do decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

FABIO DOMINGUES DA SILVA Servidor(a)
09/06/2025 11:11

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/04/2025 23:59.
12/03/2025 17:53

Juntada de manifestação
24/02/2025 16:50

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 16:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/02/2025 16:50

Transitado em Julgado em 24/02/2025
24/02/2025 16:50

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 16:50

Homologada a Transação
24/02/2025 16:50

Concedida a gratuidade da justiça a REGINALDO DIAS CASTRO - CPF: *38.***.*94-47 (AUTOR)
24/02/2025 10:41

Conclusos para julgamento
18/02/2025 11:44

Juntada de manifestação
06/02/2025 10:02

Juntada de petição intercorrente
20/01/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
16/01/2025 18:36

Juntada de Certidão
30/12/2024 01:46

Juntada de laudo pericial
09/12/2024 19:17

Juntada de manifestação
28/11/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:24

Perícia agendada
23/11/2024 01:26

Recebidos os autos
23/11/2024 01:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/11/2024 18:15

Juntada de manifestação
14/11/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 11:27

Juntada de Certidão
06/11/2024 21:05

Juntada de Certidão
06/11/2024 21:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 21:05

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
30/10/2024 08:02

Juntada de Informação de Prevenção
27/10/2024 02:10

Juntada de dossiê - prevjud
27/10/2024 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
27/10/2024 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
27/10/2024 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
27/10/2024 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
27/10/2024 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 14:39

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2024 14:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acordo • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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