TRF1 - 0000643-59.2015.4.01.3300

1ª instância - 11ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRA

CNPJ: 13.828.371/0001-08

Advogados

ANDREA RODRIGUES SIMAS CASTRO

OAB: 16230/BA

CPF *87.***.*29-00

JOSE SOUZA PIRES

OAB: 9755/BA

CPF *59.***.*70-59

FABIO DA SILVA TORRES

OAB: 16767/BA

CPF *73.***.*32-72

MAISA MOTA RIOS

OAB: 14609/BA

CPF *92.***.*96-15

ANDREA CRISTINA RIBEIRO CARVALHO RODRIGUES

OAB: 14616/BA

CPF *31.***.*71-53

JOAO CLYMACO TEIXEIRA

OAB: 10930/BA

CPF *44.***.*46-04

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0000643-59.2015.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDREA RODRIGUES SIMAS CASTRO - BA16230, JOSE SOUZA PIRES - BA9755, JOAO CLYMACO TEIXEIRA - BA10930, MAISA MOTA RIOS - BA14609, ANDREA CRISTINA RIBEIRO CARVALHO RODRIGUES - BA14616 e FABIO DA SILVA TORRES - BA16767 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ANDREA CRISTINA RIBEIRO CARVALHO RODRIGUES registrado(a) civilmente como ANDREA CRISTINA RIBEIRO CARVALHO RODRIGUES MAISA RIOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA MAISA MOTA RIOS - (OAB: BA14609) J PIRES E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP JOSE SOUZA PIRES - (OAB: BA9755) FABIO TORRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA FABIO DA SILVA TORRES - (OAB: BA16767) FINALIDADE: "... intimem-se os exequentes para que digam se ainda têm o que requerer, no prazo de 5 dias.".

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    SALVADOR, 29 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 11ª Vara Federal Cível da SJBA

  • 09/02/2022 09:14

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2022 00:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRA em 08/02/2022 23:59.

  • 27/01/2022 13:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/01/2022 14:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2022 14:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/01/2022 15:43

    Juntada de Vistos em correição

  • 19/01/2022 16:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/01/2022 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 13:21

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 13:19

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 12:02

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 27/11/2021 12:33

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/11/2021 23:59.

  • 27/11/2021 12:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRA em 26/11/2021 23:59.

  • 06/10/2021 09:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/10/2021 09:48

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 09:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 09:48

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 08/06/2021 02:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRA em 07/06/2021 23:59.

  • 12/05/2021 00:23

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/05/2021 23:59.

  • 27/04/2021 13:09

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2021 12:49

    Juntada de manifestação

  • 19/04/2021 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 12:01

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 12:53

    Juntada de embargos de declaração

  • 13/04/2021 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 20:56

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 12:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/04/2021 12:46

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 14:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/12/2020 07:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/12/2020 07:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 19/10/2020 10:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/10/2020 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 13/03/2020 15:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU - RETIRADO DIA 16.03

  • 09/03/2020 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/03/2020 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2020 17:44

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 17:44

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - (2ª) PJE 1042231-93.2019.4.01.0000

  • 09/01/2020 11:21

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 17/12/2019 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 04/11/2019 10:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/10/2019 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ EMBDO 13.12

  • 25/10/2019 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/10/2019 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/10/2019 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 04/10/2019 17:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 07/10

  • 02/10/2019 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/10/2019 11:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2019 13:15

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2018 16:09

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - RE 870.947

  • 12/12/2018 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 07/12/2018 17:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS RETIRADOS DIA 10/12

  • 06/12/2018 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/12/2018 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/12/2018 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/11/2018 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/11/2018 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2018 11:45

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2018 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBDO

  • 23/10/2018 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO REU

  • 23/10/2018 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 26/09/2018 13:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTAGIARIA CAROLINA PIRES

  • 21/09/2018 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ EMBDO 08.11

  • 18/09/2018 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/08/2018 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/08/2018 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2018 17:45

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2018 11:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 16/08/2018

  • 21/05/2018 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/05/2018 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/05/2018 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/05/2018 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SPETIÇÃO

  • 27/04/2018 17:33

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS RETIRADOS DIA 30/05

  • 27/04/2018 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/04/2018 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2018 12:32

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2018 12:31

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 26/04/2018 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/04/2018 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2018 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 02/04/2018 10:04

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/03/2018 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/03/2018 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 09/03/2018 18:39

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 07/02/2018 16:51

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 07/02/2018 16:28

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 02/02/2018 11:27

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 02/02/2018 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2018 19:06

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2018 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2017 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO REU

  • 24/11/2017 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR 04/12

  • 18/11/2017 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/11/2017 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/11/2017 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 20/10/2017 19:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

  • 20/10/2017 18:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/10/2017 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PARECER SECAJ

  • 20/10/2017 16:05

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 18/08/2017 18:18

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 18/08/2017 14:42

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 10/08/2017 14:01

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - (2ª)

  • 10/08/2017 13:14

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 10/08/2017 10:01

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 09/05/2017 18:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/05/2017 09:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2017 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RE

  • 30/03/2017 19:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 27/04

  • 29/03/2017 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/03/2017 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/03/2017 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2017 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2017 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2017 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - petição união

  • 13/03/2017 08:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/03/2017 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/03/2017 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2017 18:07

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2017 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA

  • 21/02/2017 16:14

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 14/01/2017 13:55

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/01/2017 15:39

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 10/01/2017 18:26

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 19/12/2016 17:02

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 10/10/2016 18:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/09/2016 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 02/09/2016 18:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTAGIARIO CLAUDIONOR NONATO DE SANTANA NETO

  • 02/09/2016 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ EMBDO 19/09

  • 31/08/2016 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/08/2016 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/08/2016 09:12

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES - REG E-CVD

  • 25/08/2016 09:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/08/2016 14:50

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - embargos de declaração

  • 22/07/2016 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO REU

  • 15/07/2016 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PZ EMBDO 26/08

  • 11/07/2016 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/06/2016 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/06/2016 17:21

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 16/05/2016 16:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/04/2016 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/04/2016 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2016 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 04/03/2016 18:05

    CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU - RETIRADO DIA 07.3

  • 01/03/2016 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/03/2016 17:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - p/réu

  • 25/01/2016 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ EMBDO 10/02

  • 21/01/2016 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/01/2016 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/12/2015 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PARECER SECAJ

  • 02/12/2015 14:23

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 23/11/2015 14:10

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 05/11/2015 17:26

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 05/11/2015 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2015 19:33

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2015 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO REU

  • 14/10/2015 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ REU 20/10

  • 01/06/2015 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/05/2015 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/05/2015 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - união

  • 28/05/2015 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 22/05/2015 18:01

    CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU - RETIRADO DA SECRETARIA DIA 25.5

  • 18/05/2015 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/05/2015 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PARECER SECAJ

  • 15/05/2015 16:03

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 11/05/2015 14:31

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/05/2015 17:02

    REMETIDOS CONTADORIA - 03 VOL.

  • 30/04/2015 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2015 17:25

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2015 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2015 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 20/04/2015 10:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - + 02 ANEXOS

  • 13/04/2015 18:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/04/2015 18:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2015 18:46

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 13/04/2015 16:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PZ RÉU 30/03

  • 06/04/2015 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO REU

  • 13/03/2015 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/03/2015 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 06/03/2015 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/03/2015 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/02/2015 16:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/02/2015 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2015 13:31

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2015 13:30

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 29/01/2015 11:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

  • 29/01/2015 11:16

    INICIAL AUTUADA

  • 19/01/2015 15:59

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2015

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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