30/06/2025 14:59

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 14:23

Juntada de Certidão
26/06/2025 10:21

Decorrido prazo de CRISTINA DOS SANTOS LIMA em 25/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:25

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
15/06/2025 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1070173-21.2024.4.01.3300 AUTOR: CRISTINA DOS SANTOS LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : C (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA - Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

Processo sentenciado em desacordo com a ordem cronológica de conclusão, por autorização expressa do art. 12, § 2º, IV, do CPC/2015.

Trata-se de ação em que a parte autora postula a(o) concessão/restabelecimento de benefício previdenciário.

Pela análise dos autos, verifica-se que a parte autora, embora validamente intimada, não compareceu à perícia designada, não apresentando justificativa para tanto.

Havendo exteriorização de desinteresse por parte do(a) demandante e sendo a prova pericial de enorme importância para decisão nestes casos, não me resta outra alternativa senão julgar extinto o processo sem resolução do mérito, com arrimo no art. 485, inciso VI e § 3º, do CPC.

Defiro o benefício da Assistência Judiciária.

Sem custas, nem honorários (art.54, Lei nº. 9.099/95).

Havendo recurso tempestivo pela parte interessada, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
28/05/2025 16:19

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 16:19

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 16:19

Concedida a gratuidade da justiça a CRISTINA DOS SANTOS LIMA - CPF: *73.***.*59-00 (AUTOR)
28/05/2025 16:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/05/2025 20:55

Conclusos para julgamento
05/05/2025 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
29/04/2025 10:04

Juntada de Certidão
29/04/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 03:11

Decorrido prazo de CRISTINA DOS SANTOS LIMA em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 09:10

Juntada de petição intercorrente
11/12/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:57

Juntada de ato ordinatório
02/12/2024 11:44

Recebidos os autos
02/12/2024 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
02/12/2024 11:32

Juntada de Certidão
02/12/2024 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
12/11/2024 18:35

Juntada de Informação de Prevenção
12/11/2024 16:35

Recebido pelo Distribuidor
12/11/2024 16:35

Juntada de Certidão
12/11/2024 16:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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