17/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À 1ª VARA PROCESSO: 1000645-21.2025.4.01.3701 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDILSON DA SILVA ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora foi intimada para apresentar os documentos indicados no despacho anterior, porém, deixou transcorrer o prazo sem apresentar manifestação com a descrição clara das limitações impostas pela doença.

Ademais, a parte autora também não apresentou argumentos plausíveis acerca das inconsistências contidas no laudo do INSS, uma vez que recai sobre o autor o ônus de impugnar, de maneira clara e específica, a perícia administrativa.

Dessa maneira, as exigências contidas nos itens a) e b) do despacho não foram supridas.

No caso, ao não atender às diligências que lhe foram determinadas, a parte autora demonstra ausência de interesse em prosseguir com este processo.

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III e VI, do CPC.

Defiro a gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Imperatriz/MA, data da assinatura eletrônica.

GEORGIANO RODRIGUES MAGALHÃES NETO Juiz Federal
17/01/2025 10:47

Recebido pelo Distribuidor
17/01/2025 10:47

Juntada de Certidão
17/01/2025 10:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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