30/06/2025 17:46

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 17:45

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
30/06/2025 12:11

Juntada de manifestação
26/06/2025 03:30

Publicado Sentença Tipo C em 09/06/2025.
26/06/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002331-06.2025.4.01.4200 AUTOR: LETICIA JOSEFINA CALDERON BASTIDAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Devidamente intimada para emendar a petição inicial, a parte autora deixou de cumprir o que foi determinado no prazo fixado (Descrição da renda de cada integrante da família, declaração de residência, emitida pelo titular do comprovante, a fim de garantir que o(a) autor(a) reside no local informado).

Neste contexto, o não cumprimento de medida tendente à regularização da petição inicial é situação que se subsumi ao disposto no parágrafo único, do art. 321, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I, c/c artigo 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intime-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Boa Vista/RR, documento eletronicamente assinado pelo(a) Juiz(íza) Federal abaixo identificado(a).
29/05/2025 12:39

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 12:39

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 12:39

Concedida a gratuidade da justiça a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS (TERCEIRO INTERESSADO)
29/05/2025 12:39

Indeferida a petição inicial
28/04/2025 12:00

Conclusos para julgamento
25/04/2025 12:44

Juntada de manifestação
21/03/2025 12:57

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2025 12:57

Juntada de Certidão
21/03/2025 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 17:39

Conclusos para despacho
19/03/2025 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR
19/03/2025 12:26

Juntada de Informação de Prevenção
19/03/2025 12:11

Recebido pelo Distribuidor
19/03/2025 12:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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